TRF2 - 5001631-27.2025.4.02.5107

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MANOEL EUGENIO DE SOUSA

CPF *44.***.*28-44

Advogados

ROSANE AUGUSTO ANDRADE

OAB: 200211/RJ

CPF *19.***.*47-40

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 15/09/2025 13:56

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 15/09/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 10/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 02/09/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 29/08/2025 02:16

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 28/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 28/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001631-27.2025.4.02.5107/RJAUTOR: MANOEL EUGENIO DE SOUSAADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

    Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

    Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

    Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

    Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

    Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.  Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 27/08/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 27/08/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 16:32

    Homologada a Transação

  • 27/08/2025 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001631-27.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: MANOEL EUGENIO DE SOUSAADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 26/08/2025 - PETIÇÃO

  • 26/08/2025 21:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 26/08/2025 16:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29

  • 26/08/2025 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/08/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/08/2025 13:01

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 19/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001631-27.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: MANOEL EUGENIO DE SOUSAADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS objetivando a concessão de benefício por incapacidade temporária.  Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.

    Da citação Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 18, LAUDPERI1), cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345, todos do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.

    Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo apresentado.

    Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

    Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.

    Com a juntada de eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

    Tudo cumprido, venham os autos conclusos.    

  • 18/08/2025 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 09:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/08/2025 09:44

    Determinada a citação

  • 16/08/2025 09:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2025 18:23

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJITB02S)

  • 15/08/2025 18:16

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 15/08/2025 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/08/2025 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/08/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 14/08/2025 15:49

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 14/07/2025 18:19

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 11/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 04/05/2025 11:25

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 01/05/2025 02:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2025 02:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2025 02:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2025 02:10

    Perícia designada - <br/>Periciado: MANOEL EUGENIO DE SOUSA <br/> Data: 15/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGINI

  • 01/05/2025 02:10

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJB-NI)

  • 01/05/2025 00:50

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02S para CEPERJB-IT)

  • 01/05/2025 00:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 30/04/2025 16:41

    Juntado(a)

  • 30/04/2025 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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