TRF2 - 5032807-56.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2025 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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05/09/2025 11:24
Juntada de Petição
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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16/08/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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16/08/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5032807-56.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: WELINGTON MELLO DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504)ADVOGADO(A): MILTON SABINO JUNIOR (OAB ES029903)ADVOGADO(A): MILTON SABINO JUNIOR ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo INSS, para, reformar a sentença e JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários, ante o provimento do recurso inominado, à luz do caput do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e o Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença desconstituída - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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24/07/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 77
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21/07/2025 11:24
Juntada de Petição
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06/11/2024 13:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/11/2024 13:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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22/10/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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22/10/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:11
Juntada de Petição
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18/10/2024 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/10/2024 17:12
Juntada de Petição
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15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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23/09/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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30/08/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/08/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/08/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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23/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/08/2024 14:55
Julgado procedente o pedido
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12/08/2024 10:40
Conclusos para julgamento
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10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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09/08/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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09/07/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 17:50
Juntado(a)
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03/07/2024 17:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
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02/07/2024 15:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
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25/06/2024 16:34
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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17/06/2024 20:19
Despacho
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17/06/2024 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2024 18:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
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13/06/2024 18:22
Juntada de Certidão
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07/05/2024 17:25
Juntada de Certidão
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02/05/2024 17:36
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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30/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/03/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 18:58
Convertido o Julgamento em Diligência
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01/03/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2024 20:52
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/02/2024 15:22
Conclusos para julgamento
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21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/01/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 10:30
Decisão interlocutória
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14/01/2024 09:19
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2023 23:05
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/10/2023 19:38
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/08/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 12:12
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/05/2023 12:36
Conclusos para julgamento
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30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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29/05/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/05/2023 18:32
Juntada de peças digitalizadas
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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18/04/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/04/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/04/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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15/04/2023 20:34
Juntada de Petição
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15/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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31/01/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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11/01/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/01/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/01/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2023 18:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WELINGTON MELLO DE JESUS <br/> Data: 14/03/2023 às 18:40. <br/> Local: Ângelo Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050,
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27/12/2022 14:01
Juntada de Petição
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02/12/2022 17:35
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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01/12/2022 16:14
Juntada de Petição
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30/11/2022 15:49
Juntada de Petição
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24/11/2022 18:59
Despacho
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23/11/2022 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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11/11/2022 17:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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08/11/2022 14:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/11/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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