27/08/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004145-65.2025.4.02.5102/RJAUTOR: XAIANY DE ALMEIDA COBOSKIADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB MG173565)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:44

Homologada a Transação
18/08/2025 15:43

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004145-65.2025.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: XAIANY DE ALMEIDA COBOSKIADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB MG173565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 10 - 17/07/2025 - PETIÇÃO
15/08/2025 12:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 15:32

Juntada de Petição
17/06/2025 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/05/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:07

Não Concedida a tutela provisória
09/05/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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