18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/09/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003161-87.2025.4.02.5003/ESAUTOR: KAYLANE ALMEIDA COELHOADVOGADO(A): NAVARRO XAVIER DE MORAES RODRIGUES (OAB GO045713)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo extinto sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos processuais, o reconhecimento de tempo como segurado especial com a concessão de salário maternidade, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se.
08/09/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/09/2025 16:12

Juntada de Petição
23/08/2025 21:18

Conclusos para julgamento
23/08/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:27

Determinada a citação
04/08/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003161-87.2025.4.02.5003 distribuido para 1ª Vara Federal de São Mateus na data de 01/08/2025.
01/08/2025 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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