TRF2 - 5004441-36.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004441-36.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: EDSON BADGER CORREA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA SANTOS DE SOUZA MARTINS (OAB ES021819) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo INSS, para, manter a sentença conforme fundamentação acima.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e o Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da condenação, e não havendo condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, observada a Súmula STJ nº 111.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1008, do CPC e do disposto na ADPF n.º 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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24/07/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 97
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03/12/2024 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/11/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2024 14:07
Juntada de Petição
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07/11/2024 18:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/11/2024 14:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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07/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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08/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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23/09/2024 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/09/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/09/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/09/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 14:56
Julgado procedente em parte o pedido
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10/09/2024 14:00
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/08/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 13:14
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/07/2024 13:41
Conclusos para julgamento
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26/07/2024 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/07/2024 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/07/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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19/07/2024 00:31
Juntada de Petição
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18/07/2024 17:15
Juntada de Petição
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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21/06/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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27/05/2024 13:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/05/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/05/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/05/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/04/2024 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/04/2024 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/03/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/03/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/03/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/03/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/03/2024 13:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON BADGER CORREA DA SILVA <br/> Data: 27/05/2024 às 09:00. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas,
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19/03/2024 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 07:59
Despacho
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15/03/2024 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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02/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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23/02/2024 00:08
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/02/2024 00:36
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/02/2024 14:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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