14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003045-06.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ISABEL MARIA RIBEIRO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GOMES (OAB RJ153123)AUTOR: APARECIDA RIBEIRO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GOMES (OAB RJ153123) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência Postula-se a concessão do benefício de pensão por morte, na condição de filha maior inválida, em decorrência do falecimento de Ana Gomes Dias Ribeiro, cujo óbito ocorreu em 09/03/2023 (evento 1, CERTOBT9).

Compulsando os documentos dos autos (evento 1, PROCADM10, fls. 8 e 10 c/c evento 1, PROCADM10, fls. 9 e 45), verifico que há divergência entre a filiação da parte autora e o nome da instituidora.

Segundo consta da Certidão de Casamento, datada de 06/10/1961, após o casamento, Ana Gomes Dias passou a assinar como Ana Gomes Dias Ribeiro, mesmo nome que consta da Certidão de Óbito.

Na Certidão de Nascimento da parte autora bem como na Carteira de Identidade consta como filiação Ana Inácia Ribeiro.

Não há nos autos documento que comprove o vínculo entre a autora e a instituidora.

Desse modo, determino as seguintes providências.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 dias, esclareça a divergência apontada, com a juntada de documento hábil a comprovar a filiação.

Com a juntada dos esclarecimentos e documentos pela autora, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 dias.

Tudo cumprido, dê-se vista ao MPF, por haver interesse de incapaz.

Após, voltem conclusos.

Transcorrido o prazo, sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.
07/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:56

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2025 17:28

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:35

Despacho
14/02/2025 12:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/02/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/11/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
08/11/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/11/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/11/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:34

Determinada a intimação
06/11/2024 14:56

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 17:42

Juntada de Petição
17/09/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/09/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/09/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
26/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/08/2024 15:55

Juntada de Petição
16/08/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 20, 21 e 22
05/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: APARECIDA RIBEIRO <br/> Data: 12/08/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL B
05/07/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 15:31

Determinada a citação
04/07/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
04/07/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/07/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/07/2024 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:25

Determinada a intimação
28/06/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/05/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 19:31

Determinada a intimação
27/05/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 15:27

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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