24/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006415-38.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARIA ELIZABETE DE SANT ANNAADVOGADO(A): DIOGO FERREIRA PEREIRA (OAB RJ171064) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. III- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

IV- Havendo necessidade, autorizo a Secretaria a agendar audiência por ato ordinatório.

Fica a parte autora advertida de que o não comparecimento à audiência implicará extinção do feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, e que deverá trazer as testemunhas independente de intimação judicial, bem como juntar todas as provas necessárias a comprovar suas alegações, inclusive alguma eventualmente requerida em contestação. V- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
14/08/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:46

Determinada a citação
13/08/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 08:50

Determinada a intimação
05/07/2025 10:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/07/2025 15:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 00:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
02/07/2025 21:56

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
02/07/2025 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/06/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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