29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078248-46.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALEXANDRE VERLY DOS SANTOSADVOGADO(A): WALCIR BRAZ TAVARES (OAB RJ232444)SENTENÇAIsto posto, diante da ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI e § 3º, do CPC.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
27/08/2025 14:52

Baixa Definitiva
27/08/2025 14:52

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/08/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:22

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
26/08/2025 12:49

Conclusos para julgamento
25/08/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:57

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078248-46.2025.4.02.5101 distribuido para 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 01/08/2025.
01/08/2025 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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