17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005381-46.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ELISANGELA OLIVEIRA MAFRAADVOGADO(A): FABRICIA DE OLIVEIRA MAFRA (OAB RJ218825) DESPACHO/DECISÃO O feito foi redistribuído para este Juízo, em auxílio, nos termos do artigos 33, 34 e 39 da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024. É facultado às partes se manifestarem expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. Na hipótese de oposição fundamentada da parte, voltem os autos conclusos para decisão.

Ressalto que eventual perícia médica deverá ser realizada em município abrangido pela Subseção Judiciária de origem, salvo impossibilidade técnica.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, e extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do mesmo diploma legal, realizando o seguinte: a) tendo em vista que os documentos juntados no evento 1, anexo 2, aparentam ter sido formados mediante colagem digital da assinatura da parte autora, reapresente os referidos documentos validamente assinados, ciente de que, para que a assinatura eletrônica seja válida perante o Poder Judiciário, é necessário que haja identificação inequívoca do signatário, com a utilização de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada ou com cadastro perante o próprio Judiciário (Lei nº 11.419/2006). Registre-se que também é válida a assinatura feita pelo GOV.BR, nível ouro ou prata, porquanto disponibilizada após verificação dos dados pessoais do usuário(a); b) junte cópia da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, atualizada e em que conste todos os componentes do grupo familiar, requisito essencial para concessão do benefício de prestação continuada, conforme disposto no § 12 do artigo 20 da Lei 8742/93 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), e que pode ser emitida por meio do endereço eletrônico https://meucadunico.cidadania.gov.br.
15/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 16:20

Determinada a emenda à inicial
09/08/2025 04:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005381-46.2025.4.02.5104 distribuido para 4ª Vara Federal de Niterói na data de 01/08/2025.
03/08/2025 10:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 10:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04F para RJNIT04F)
01/08/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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