TRF2 - 5004760-95.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004760-95.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: ITALO BOLDRINI PANDOLFIADVOGADO(A): HEFRAIM EDUARDO DE SOUSA (OAB ES032692) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/09/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 15:08
Determinada a intimação
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17/09/2025 23:53
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-46 processada no TRF2 com o no. 51742722120254029666/TRF (ITALO BOLDRINI PANDOLFI)
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05/09/2025 18:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-46
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05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004760-95.2024.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: ITALO BOLDRINI PANDOLFIADVOGADO(A): HEFRAIM EDUARDO DE SOUSA (OAB ES032692)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 18/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 00:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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18/08/2025 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/08/2025 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/08/2025 23:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-46
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11/07/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/07/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 10:57
Juntada de Petição
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05/06/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/06/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/06/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 01:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/05/2025 01:01
Transitado em Julgado
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/04/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/04/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2025 18:45
Julgado procedente o pedido
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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19/12/2024 14:15
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 17:00
Juntada de Petição
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11/12/2024 15:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/12/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 15:52
Determinada a citação
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09/12/2024 12:25
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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