TRF2 - 5002431-06.2021.4.02.5104

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS MARTINS

CPF *15.***.*96-34

Advogados

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA

OAB: 088851/RJ

CPF *07.***.*75-30

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 14:52

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 08/09/2025 14:47

    Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

  • 27/08/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 21/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 12/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 05/08/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 04/08/2025 02:44

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002431-06.2021.4.02.5104/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS MARTINSADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar apenas os valores correspondentes às mensalidades do benefício de aposentadoria nº *50.***.*63-04 nas competências de novembro e dezembro de 2020, corrigindo?se desde quando devido cada pagamento e acrescido de juros de mora desde a citação de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente.

    Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

    Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso.

    Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos atualizados do montante indenizatório estabelecidos nesta sentença.

    Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 02/08/2025 05:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2025 05:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2025 05:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/06/2025 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 16:38

    Despacho

  • 24/04/2025 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 29/01/2025 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 21/01/2025 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 17/01/2025 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 11:01

    Determinada a intimação

  • 20/12/2024 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2024 05:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 14/10/2024 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 10/10/2024 22:24

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/10/2024 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 01/10/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 15:31

    Determinada a intimação

  • 30/09/2024 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2024 17:32

    Juntada de Petição

  • 03/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 31/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 15/07/2024 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 09/07/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 16:51

    Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE03

  • 05/07/2024 14:35

    Remetidos os Autos - RJVRE03 -> RJVRESECONT

  • 13/06/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 27/05/2024 20:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/05/2024 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/05/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 18:08

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 18/12/2023 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 19:57

    Despacho

  • 16/10/2023 12:44

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 16/10/2023 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2023 12:28

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 16/08/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 15/08/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 20/07/2023 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 13:10

    Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE03

  • 09/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 05/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 11/04/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 03/04/2023 14:14

    Remetidos os Autos - RJVRE03 -> RJVRESECONT

  • 03/04/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 14:14

    Despacho

  • 01/12/2022 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2022 16:13

    Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE03

  • 02/08/2022 19:42

    Remetidos os Autos - RJVRE03 -> RJVRESECONT

  • 02/08/2022 19:42

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2022 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/05/2022 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 11/05/2022 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 11/05/2022 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/05/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 13:39

    Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE03

  • 14/03/2022 21:49

    Remetidos os Autos - RJVRE03 -> RJVRESECONT

  • 15/02/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 09/02/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 31/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 25/01/2022 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/01/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2022 18:27

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 03/11/2021 18:23

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2021 17:30

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01F para RJVRE03F)

  • 15/08/2021 20:53

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 01/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/07/2021 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/07/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 08/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/06/2021 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/04/2021 18:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/04/2021 18:53

    Determinada a citação

  • 28/04/2021 18:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2021 18:34

    Juntado(a)

  • 14/04/2021 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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