TRF2 - 5039223-06.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 10:17
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
18/09/2025 14:29
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
-
18/09/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
18/09/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5039223-06.2023.4.02.5001/ESRELATOR: FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: ADAO SELIO COELHO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 16/09/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
17/09/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
17/09/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/09/2025 08:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
16/09/2025 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
15/08/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
15/08/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5039223-06.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: ADAO SELIO COELHO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo réu.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global atualizado da condenação, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, observada a orientação veiculada pelo enunciado nº 111, da súmula do STJ.
Em outro giro, VOTO por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo autor.
Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor global atualizado da condenação, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da Sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2025 15:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
25/07/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
25/07/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 170
-
23/05/2025 14:24
Juntada de Petição
-
21/03/2025 16:17
Juntada de Petição
-
11/02/2025 08:36
Juntada de Petição
-
23/01/2025 09:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
26/08/2024 18:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
26/08/2024 13:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
24/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
02/08/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
02/08/2024 06:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
30/07/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2024 17:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
30/07/2024 15:47
Juntada de Petição
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
16/07/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
16/07/2024 06:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
09/07/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2024 17:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/06/2024 14:11
Juntada de Petição
-
28/06/2024 17:14
Conclusos para julgamento
-
28/06/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
14/06/2024 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
29/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
23/05/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
23/05/2024 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
19/05/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
19/05/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2024 19:01
Julgado procedente o pedido
-
10/03/2024 12:32
Conclusos para julgamento
-
07/12/2023 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
07/12/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
04/12/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
01/12/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
29/11/2023 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 22:23
Determinada a citação
-
13/11/2023 09:36
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2023 14:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
11/10/2023 14:03
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
06/10/2023 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5116283-17.2021.4.02.5101
Heloisa da Silva Ponciano
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004601-49.2024.4.02.5005
Claudio de Souza
Os Mesmos
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/05/2025 09:15
Processo nº 5009056-03.2023.4.02.5002
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Jose Rocha dos Santos
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/10/2024 12:44
Processo nº 5000877-13.2024.4.02.5110
Caixa Economica Federal - Cef
Municipio de Belford Roxo
Advogado: Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002632-93.2024.4.02.5103
Wanderley Panisset Gaudard Neto
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00