21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000877-13.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.

Altere-se a classe, devendo constar Cumprimento de Sentença Contra Fazenda Pública. 2.

Intime-se a devedora para os fins do art. 535 do CPC. 3.

Não havendo impugnação nos próprios autos, expeça-se RPV a ser encaminhado ao Município executado para depósito do valor em conta a ser aberta na CEF, Agência 4149, vinculado ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, em cumprimento ao art. 910, § 1º do CPC c/c art. 3º, § 2º, da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. 4.

Efetuado o depósito, intime-se exequente para informar os dados para transferência em 5 (cinco) dias. 5.

Após o cumprimento do item anterior, proceda-se à transferência. 6.

Tudo feito, vista ao exequente para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias. 7.

Silente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
08/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:58

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/08/2025 10:16

Decisão interlocutória
15/07/2025 22:57

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 22:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/07/2025 18:12

Juntada de Petição
08/05/2025 13:00

Juntada de Petição - (P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
20/02/2025 15:36

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
01/02/2025 08:28

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
01/02/2025 08:28

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
13/09/2024 12:08

Baixa Definitiva
13/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/09/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 13:43

Determinada a intimação
03/09/2024 22:17

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 22:17

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2024
28/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/07/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/07/2024 14:56

Conclusos para julgamento
04/07/2024 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/05/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/05/2024 13:10

Despacho
20/05/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 18:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
16/05/2024 17:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
16/05/2024 17:23

Juntada de Petição
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/04/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/04/2024 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 20:45

Despacho
18/04/2024 15:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
16/04/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2024 21:11

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:23

Determinada a citação
26/01/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 10:34

Distribuído por dependência - Número: 50219862020234025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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