TRF2 - 5019672-06.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/08/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5019672-06.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARCIO JOAO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pela parte autora, conforme a fundamentação acima.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, com base no caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da Sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008, do CPC, e da ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 176
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09/12/2024 09:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/12/2024 18:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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05/12/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/12/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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26/11/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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30/10/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 15:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/10/2024 19:52
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/10/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/10/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/10/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/10/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/09/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/09/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/09/2024 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/09/2024 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/09/2024 23:28
Julgado improcedente o pedido
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29/08/2024 19:01
Conclusos para julgamento
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29/08/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 18:50
Convertido o Julgamento em Diligência
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23/07/2024 18:39
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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19/07/2024 17:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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19/07/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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28/06/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 12:12
Juntada de Petição
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27/06/2024 15:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/06/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 15:04
Determinada a citação
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27/06/2024 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2024 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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