06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002471-92.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: OSVALDINA CARDOZO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): COSMERINDO DE JESUS OLIVEIRA (OAB ES026400) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da autora para declarar como tempo rural o período de 19.09.2001 a 31.05.2007, bem como para condenar o INSS a lhe conceder o benefício de aposentadoria por idade do trabalhador rural NB 224.436.589-6 com DIB na DER, em 01.03.2024.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão juros de mora e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Concedo a tutela de urgência para determinar ao INSS que implante o benefício em favor da parte autora no prazo de 20 dias úteis contados da publicação do acórdão, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 13 de agosto de 2025.
13/08/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
13/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 16:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/08/2025 13:30 Sequencial: 246
16/07/2025 14:06

Juntado(a)
29/05/2025 18:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/05/2025 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
29/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/04/2025 20:58

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 11:55

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 17:42

Julgado procedente em parte o pedido
13/09/2024 14:46

Conclusos para julgamento
10/09/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/08/2024 22:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 22:19

Não Concedida a tutela provisória
12/07/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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