09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/09/2025 08:38

Juntada de Petição
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 14:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/08/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/08/2025 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-18.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ALZENITA SILVA FIGUEIREDOADVOGADO(A): ELILON LOPES DE ABREU (OAB MG150653)SENTENÇAIsso posto, ACOLHO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) implantar o benefício assistencial à parte autora com DIB em 19/02/2024 (DER).

DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias. (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DIB até a DIP.

Considerando a inovação trazida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 113/2021, destaco que, até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.

Após 08/12/2021, incidirá unicamente SELIC (juros e correção).
14/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:50

Julgado procedente o pedido
11/05/2025 11:55

Conclusos para julgamento
10/03/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/02/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/02/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
23/02/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/02/2025 16:16

Juntada de Petição
20/02/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 18:44

Determinada a intimação
20/02/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:20

Convertido o Julgamento em Diligência
30/10/2024 17:32

Conclusos para julgamento
09/10/2024 16:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/09/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/09/2024 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/09/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/09/2024 19:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/09/2024 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/09/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/09/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:39

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
28/08/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 19 e 21
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 19, 20 e 21
09/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALZENITA SILVA FIGUEIREDO <br/> Data: 28/08/2024 às 09:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Per
09/08/2024 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 00:18

Determinada a intimação
07/08/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 23:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:07

Determinada a intimação
26/06/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 12:09

Juntada de Petição
31/05/2024 11:59

Juntada de Petição
29/05/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
29/05/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
28/05/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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