TRF2 - 5003569-18.2024.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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02/09/2025 08:38
Juntada de Petição
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02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/08/2025 14:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/08/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-18.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ALZENITA SILVA FIGUEIREDOADVOGADO(A): ELILON LOPES DE ABREU (OAB MG150653)SENTENÇAIsso posto, ACOLHO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) implantar o benefício assistencial à parte autora com DIB em 19/02/2024 (DER).
DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias. (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DIB até a DIP.
Considerando a inovação trazida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 113/2021, destaco que, até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.
Após 08/12/2021, incidirá unicamente SELIC (juros e correção). -
14/08/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 17:50
Julgado procedente o pedido
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11/05/2025 11:55
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/02/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/02/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/02/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/02/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/02/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 12:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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23/02/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/02/2025 16:16
Juntada de Petição
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20/02/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 18:44
Determinada a intimação
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20/02/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/12/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/11/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 16:20
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/10/2024 17:32
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 16:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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22/09/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/09/2024 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/09/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/09/2024 19:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/09/2024 19:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/09/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/09/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/09/2024 19:56
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 12:39
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
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28/08/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 19 e 21
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 19, 20 e 21
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09/08/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 16:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALZENITA SILVA FIGUEIREDO <br/> Data: 28/08/2024 às 09:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Per
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09/08/2024 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 00:18
Determinada a intimação
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07/08/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2024 23:57
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/07/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/06/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 17:07
Determinada a intimação
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26/06/2024 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2024 12:09
Juntada de Petição
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31/05/2024 11:59
Juntada de Petição
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29/05/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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29/05/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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28/05/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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