20/08/2025 01:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 01:15

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001778-68.2025.4.02.5005/ESAUTOR: CREUSA APARECIDA MOREIRA CAETANOADVOGADO(A): GUILHERME STINGUEL GIORGETTE (OAB MG095783)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15).

Ante o requerimento formulado pela parte autora, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

As partes serão intimadas na forma prevista no item 5.5, a, do Anexo I, da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/0004.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ, para no prazo de 20 (vinte) dias comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos previsto no item 5.5, b, do Anexo I, da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/0004.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a informação da RMI do benefício .

Com a informação da RMI, nos termos do decidido nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 219, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que forneça o valor devido a título de atrasados, em 30 (trinta) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a executada do pagamento de honorários referentes à fase de execução.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023.

Após, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca de sua concordância com os cálculos apresentados pela autarquia.

Havendo concordância quanto ao montante ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para que seja determinada a expedição dos requisitórios.

Na hipótese de discordância da parte autora, esta deverá fornecer sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros usados, a teor do art. 534 do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/08/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/08/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
08/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 19:03

Homologada a Transação
04/08/2025 15:25

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS501J)
16/07/2025 11:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/07/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CREUSA APARECIDA MOREIRA CAETANO <br/> Data: 15/07/2025 às 13:40. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuc
25/04/2025 20:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
25/04/2025 14:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCOLJA-ES)
25/04/2025 14:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/04/2025 12:26

Juntada de Petição
22/04/2025 20:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/04/2025 08:54

Juntado(a)
22/04/2025 08:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS501J)
22/04/2025 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008952-74.2024.4.02.5002

Regina Maria Guimaraes Domingos Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 5085571-44.2021.4.02.5101

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Felipe Kertesz Renault Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5120140-03.2023.4.02.5101

Marlene Inacio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008115-25.2025.4.02.5118

Joao Batista Fernandes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josemar Martins Flores

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003108-43.2024.4.02.5003

Alcimar Teixeira Lage

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2024 17:18

Exibir Processo