TRF2 - 0022500-03.2014.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO AUGUSTO FERNANDES FAGUNDES

CPF *06.***.*52-03

FLAVIO RIMOLI

CPF *26.***.*53-33

LUIZ ALBERTO LAGE DA FONSECA

CPF *02.***.*12-54

LUIZ CARLOS SIQUEIRA AGUIAR

CPF *85.***.*92-49

LUIZ EDUARDO ZORZENON FUMAGALLI

CPF *26.***.*75-61

ORLANDO JOSE FERREIRA NETO

CPF *25.***.*11-72

EDUARDO MUNHOS DE CAMPOS

CPF *15.***.*90-44

RICARDO MARCELO BESTER

CPF *07.***.*74-09

ACIR LUIZ DE ALMEIDA PADILHA JUNIOR

CPF *50.***.*86-06

Advogados

DAVI SZUVARCFUTER VILLAR

CPF *83.***.*32-98

BRUNO LESCHER FACCIOLLA

CPF *42.***.*90-86

IGOR TAMASAUSKAS

OAB: 173163/SP

CPF *47.***.*37-73

ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO

OAB: 291728/SP

CPF *47.***.*71-90

ROSSANA BRUM LEQUES

OAB: 314433/SP

CPF *03.***.*59-44

JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA

OAB: 035302/DF

CPF *89.***.*27-68

RAISSA VIEIRA GOMES

OAB: 189872/RJ

CPF *29.***.*02-74

ILANA MARTINS LUZ

OAB: 031040/BA

CPF *18.***.*90-57

THIAGO WENDER SILVA FERREIRA

OAB: 452529/SP

CPF *00.***.*99-60

CELSO SANCHEZ VILARDI

OAB: 174344/RJ

CPF *83.***.*90-08

RENATA HOROVITZ KALIM

OAB: 163661/SP

CPF *58.***.*39-78

ADRIANA PAZINI DE BARROS

OAB: 221911/SP

CPF *86.***.*55-93

RODRIGO VILARDI WERNECK

OAB: 374837/SP

CPF *02.***.*68-19

JULIA OCTAVIANI DUARTE LOURENCO

CPF *14.***.*76-10

MARIA ELIZABETH QUEIJO

OAB: 114166/SP

CPF *82.***.*48-70

DANIELA TRUFFI ALVES DE ALMEIDA

OAB: 261302/SP

CPF *17.***.*77-25

ALEXANDRE KNOPFHOLZ

OAB: 035220/PR

CPF *29.***.*10-50

GUSTAVO BRITTA SCANDELARI

OAB: 040675/PR

LUIS OTAVIO SALES DA SILVA JUNIOR

CPF *53.***.*88-03

VICTORIA DE BARROS E SILVA

OAB: 094417/PR

ANANDA LIMA CABRAL

OAB: 444369/SP

CPF *85.***.*22-18

CARLOS ALBERTO PIRES MENDES

OAB: 146315/SP

CPF *05.***.*87-11

CRISTIANO AVILA MARONNA

OAB: 122486/SP

CPF *26.***.*95-63

THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO

OAB: 343598/SP

CPF *16.***.*63-95

NATASHA DO LAGO

OAB: 328992/SP

CPF *33.***.*39-90

MARINA CHAVES ALVES

OAB: 271062/SP

CPF *05.***.*28-56

NARA AGUIAR CHAVEDAR

OAB: 374991/SP

CPF *01.***.*61-70

LUIS GUSTAVO PREVIATO KODJAOGLANIAN

OAB: 196157/SP

CPF *21.***.*06-90

LEONIDAS RIBEIRO SCHOLZ

CPF *53.***.*31-99

MATHEUS SILVEIRA PUPO

OAB: 258240/SP

CPF *15.***.*87-44

JOAO PAULO GARCIA CAETANO MAZZIEIRO

OAB: 332645/SP

CPF *82.***.*59-22

GUILHERME ZILIANI CARNELOS

OAB: 220558/SP

CPF *95.***.*40-50

FERNANDA CAROLINA LEONILDO DE OLIVEIRA

OAB: 375260/SP

CPF *17.***.*65-52

BIANCA DIAS SARDILLI

OAB: 299813/SP

CPF *20.***.*05-63

GABRIELA SETTON LOPES DE SOUZA

OAB: 405346/SP

CPF *42.***.*70-60

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

JOAO AKIRA OMOTO

CPF *45.***.*38-00

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA

CPF *62.***.*34-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 11:38

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 12/09/2025 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2025 19:05

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 08/09/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408

  • 05/09/2025 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409

  • 05/09/2025 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409

  • 05/09/2025 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

  • 05/09/2025 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

  • 05/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408

  • 04/09/2025 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 10:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/09/2025 10:33

    Recurso Especial não admitido

  • 29/08/2025 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 29/08/2025 10:05

    Recebidos os autos do STJ

  • 02/02/2024 12:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 29/01/2024 14:33

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 29/01/2024 14:33

    Recurso Especial Admitido

  • 13/11/2023 15:44

    Juntada de Petição

  • 13/11/2023 15:44

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 11:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/08/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 12:22

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

  • 15/08/2023 12:10

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL'

  • 08/08/2023 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

  • 12/07/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 365 e 367

  • 11/07/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

  • 11/07/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

  • 11/07/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

  • 10/07/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

  • 10/07/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

  • 10/07/2023 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

  • 05/07/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 366 e 369

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372 e 373

  • 14/06/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347, 348, 350, 352, 353 e 354

  • 07/06/2023 18:35

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 18:35

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 12:15

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 358 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 01/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

  • 31/05/2023 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

  • 31/05/2023 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354 e 355

  • 18/05/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 18:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

  • 18/05/2023 18:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/05/2023 19:44

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 10/05/2023 09:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 06/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333 e 334

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333 e 334

  • 25/04/2023 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

  • 25/04/2023 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 13:00:00</b>

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 17 DE MAIO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação da Exma.

    Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 0022500-03.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO APELANTE: ACIR LUIZ DE ALMEIDA PADILHA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME ZILIANI CARNELOS (OAB SP220558) ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINA LEONILDO DE OLIVEIRA (OAB SP375260) ADVOGADO(A): BIANCA DIAS SARDILLI (OAB SP299813) ADVOGADO(A): GABRIELA SETTON LOPES DE SOUZA (OAB SP405346) APELANTE: ORLANDO JOSE FERREIRA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): NATASHA DO LAGO (OAB SP328992) ADVOGADO(A): MARINA CHAVES ALVES (OAB SP271062) ADVOGADO(A): NARA AGUIAR CHAVEDAR (OAB SP374991) APELANTE: LUIZ EDUARDO ZORZENON FUMAGALLI (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIRES MENDES (OAB SP146315) ADVOGADO(A): CRISTIANO AVILA MARONNA (OAB SP122486) ADVOGADO(A): THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO (OAB SP343598) APELANTE: LUIZ CARLOS SIQUEIRA AGUIAR (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA ELIZABETH QUEIJO (OAB SP114166) ADVOGADO(A): DANIELA TRUFFI ALVES DE ALMEIDA (OAB SP261302) ADVOGADO(A): Alexandre Knopfholz (OAB PR035220) ADVOGADO(A): GUSTAVO BRITTA SCANDELARI (OAB PR040675) ADVOGADO(A): LUIS OTAVIO SALES DA SILVA JUNIOR (OAB PR045531) ADVOGADO(A): VICTORIA DE BARROS E SILVA (OAB PR094417) ADVOGADO(A): ANANDA LIMA CABRAL (OAB SP444369) APELANTE: LUIZ ALBERTO LAGE DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR TAMASAUSKAS (OAB SP173163) ADVOGADO(A): ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO (OAB SP291728) ADVOGADO(A): ROSSANA BRUM LEQUES (OAB SP314433) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA (OAB DF035302) ADVOGADO(A): RAISSA VIEIRA GOMES (OAB RJ189872) ADVOGADO(A): ILANA MARTINS LUZ (OAB BA031040) ADVOGADO(A): THIAGO WENDER SILVA FERREIRA (OAB SP452529) APELANTE: FLAVIO RIMOLI (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO SANCHEZ VILARDI (OAB RJ174344) ADVOGADO(A): RENATA HOROVITZ KALIM (OAB SP163661) ADVOGADO(A): ADRIANA PAZINI DE BARROS (OAB SP221911) ADVOGADO(A): RODRIGO VILARDI WERNECK (OAB SP374837) ADVOGADO(A): JULIA OCTAVIANI DUARTE LOURENÇO (OAB SP373978) APELANTE: EDUARDO MUNHOS DE CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO PREVIATO KODJAOGLANIAN (OAB SP196157) ADVOGADO(A): LEONIDAS RIBEIRO SCHOLZ (OAB SP085536) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO FERNANDES FAGUNDES (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR TAMASAUSKAS (OAB SP173163) ADVOGADO(A): ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO (OAB SP291728) ADVOGADO(A): ROSSANA BRUM LEQUES (OAB SP314433) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA (OAB DF035302) ADVOGADO(A): RAISSA VIEIRA GOMES (OAB RJ189872) ADVOGADO(A): ILANA MARTINS LUZ (OAB BA031040) ADVOGADO(A): THIAGO WENDER SILVA FERREIRA (OAB SP452529) APELANTE: RICARDO MARCELO BESTER (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS SILVEIRA PUPO (OAB SP258240) ADVOGADO(A): JOAO PAULO GARCIA CAETANO MAZZIEIRO (OAB SP332645) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOAO AKIRA OMOTO INTERESSADO: ALBERT PHILLIP CLOSE (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO(A): [email protected] ADVOGADO(A): RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA ADVOGADO(A): ROSSANA BRUM LEQUES ADVOGADO(A): VERONICA CARVALHO RAHAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 24/04/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 11:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

  • 24/04/2023 11:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/04/2023 11:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 17/04/2023 11:38

    Retirado de pauta

  • 17/04/2023 10:35

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 13:00:00</b>

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 20 de ABRIL e 12h59min do dia 27 de ABRIL de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 18/04/2023.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 0022500-03.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO APELANTE: ACIR LUIZ DE ALMEIDA PADILHA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME ZILIANI CARNELOS (OAB SP220558) ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINA LEONILDO DE OLIVEIRA (OAB SP375260) ADVOGADO(A): BIANCA DIAS SARDILLI (OAB SP299813) ADVOGADO(A): GABRIELA SETTON LOPES DE SOUZA (OAB SP405346) APELANTE: ORLANDO JOSE FERREIRA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): NATASHA DO LAGO (OAB SP328992) ADVOGADO(A): MARINA CHAVES ALVES (OAB SP271062) ADVOGADO(A): NARA AGUIAR CHAVEDAR (OAB SP374991) APELANTE: LUIZ EDUARDO ZORZENON FUMAGALLI (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIRES MENDES (OAB SP146315) ADVOGADO(A): CRISTIANO AVILA MARONNA (OAB SP122486) ADVOGADO(A): THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO (OAB SP343598) APELANTE: LUIZ CARLOS SIQUEIRA AGUIAR (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA ELIZABETH QUEIJO (OAB SP114166) ADVOGADO(A): DANIELA TRUFFI ALVES DE ALMEIDA (OAB SP261302) ADVOGADO(A): Alexandre Knopfholz (OAB PR035220) ADVOGADO(A): GUSTAVO BRITTA SCANDELARI (OAB PR040675) ADVOGADO(A): LUIS OTAVIO SALES DA SILVA JUNIOR (OAB PR045531) ADVOGADO(A): VICTORIA DE BARROS E SILVA (OAB PR094417) ADVOGADO(A): ANANDA LIMA CABRAL (OAB SP444369) APELANTE: LUIZ ALBERTO LAGE DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR TAMASAUSKAS (OAB SP173163) ADVOGADO(A): ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO (OAB SP291728) ADVOGADO(A): ROSSANA BRUM LEQUES (OAB SP314433) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA (OAB DF035302) ADVOGADO(A): RAISSA VIEIRA GOMES (OAB RJ189872) ADVOGADO(A): ILANA MARTINS LUZ (OAB BA031040) ADVOGADO(A): THIAGO WENDER SILVA FERREIRA (OAB SP452529) APELANTE: FLAVIO RIMOLI (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO SANCHEZ VILARDI (OAB RJ174344) ADVOGADO(A): RENATA HOROVITZ KALIM (OAB SP163661) ADVOGADO(A): ADRIANA PAZINI DE BARROS (OAB SP221911) ADVOGADO(A): RODRIGO VILARDI WERNECK (OAB SP374837) ADVOGADO(A): JULIA OCTAVIANI DUARTE LOURENÇO (OAB SP373978) APELANTE: EDUARDO MUNHOS DE CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO PREVIATO KODJAOGLANIAN (OAB SP196157) ADVOGADO(A): LEONIDAS RIBEIRO SCHOLZ (OAB SP085536) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO FERNANDES FAGUNDES (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR TAMASAUSKAS (OAB SP173163) ADVOGADO(A): ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO (OAB SP291728) ADVOGADO(A): ROSSANA BRUM LEQUES (OAB SP314433) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA (OAB DF035302) ADVOGADO(A): RAISSA VIEIRA GOMES (OAB RJ189872) ADVOGADO(A): ILANA MARTINS LUZ (OAB BA031040) ADVOGADO(A): THIAGO WENDER SILVA FERREIRA (OAB SP452529) APELANTE: RICARDO MARCELO BESTER (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS SILVEIRA PUPO (OAB SP258240) ADVOGADO(A): JOAO PAULO GARCIA CAETANO MAZZIEIRO (OAB SP332645) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOAO AKIRA OMOTO INTERESSADO: ALBERT PHILLIP CLOSE (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO(A): [email protected] ADVOGADO(A): RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA ADVOGADO(A): ROSSANA BRUM LEQUES ADVOGADO(A): VERONICA CARVALHO RAHAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 04/04/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 13:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 04/04/2023 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 13:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 17/03/2023 10:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 17/03/2023 10:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/03/2023 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

  • 15/03/2023 14:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307 e 308

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307 e 308

  • 28/02/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 06:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 27/02/2023 19:09

    Despacho

  • 24/02/2023 09:02

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285, 286, 287, 288, 290, 291 e 292

  • 13/02/2023 17:53

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

  • 13/02/2023 17:15

    Juntada de Petição

  • 11/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285, 286, 287, 288, 290, 291 e 292

  • 02/02/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

  • 02/02/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

  • 30/01/2023 18:18

    Juntada de Petição

  • 30/01/2023 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

  • 30/01/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

  • 27/01/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/01/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/01/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/01/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/01/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/01/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/01/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/01/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/01/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/01/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/01/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2023 19:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

  • 25/01/2023 19:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/01/2023 19:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/01/2023 15:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 278 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 25/01/2023 15:07:15)

  • 25/01/2023 14:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/01/2023 14:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 275 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 25/01/2023 14:25:32)

  • 24/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261, 262, 264, 265 e 266

  • 23/01/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

  • 09/01/2023 10:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265 e 266

  • 12/12/2022 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

  • 12/12/2022 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

  • 12/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 25 DE JANEIRO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.

    Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 0022500-03.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO APELANTE: ACIR LUIZ DE ALMEIDA PADILHA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: GUILHERME ZILIANI CARNELOS (OAB SP220558) ADVOGADO: FERNANDA CAROLINA LEONILDO DE OLIVEIRA (OAB SP375260) ADVOGADO: BIANCA DIAS SARDILLI (OAB SP299813) ADVOGADO: GABRIELA SETTON LOPES DE SOUZA (OAB SP405346) APELANTE: ORLANDO JOSE FERREIRA NETO (RÉU) ADVOGADO: NATASHA DO LAGO (OAB SP328992) ADVOGADO: MARINA CHAVES ALVES (OAB SP271062) ADVOGADO: NARA AGUIAR CHAVEDAR (OAB SP374991) APELANTE: LUIZ EDUARDO ZORZENON FUMAGALLI (RÉU) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PIRES MENDES (OAB SP146315) ADVOGADO: CRISTIANO AVILA MARONNA (OAB SP122486) ADVOGADO: THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO (OAB SP343598) APELANTE: LUIZ CARLOS SIQUEIRA AGUIAR (RÉU) ADVOGADO: MARIA ELIZABETH QUEIJO (OAB SP114166) ADVOGADO: DANIELA TRUFFI ALVES DE ALMEIDA (OAB SP261302) ADVOGADO: Alexandre Knopfholz (OAB PR035220) ADVOGADO: GUSTAVO BRITTA SCANDELARI (OAB PR040675) ADVOGADO: LUIS OTAVIO SALES DA SILVA JUNIOR (OAB PR045531) ADVOGADO: VICTORIA DE BARROS E SILVA (OAB PR094417) ADVOGADO: ANANDA LIMA CABRAL (OAB SP444369) APELANTE: LUIZ ALBERTO LAGE DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO: IGOR TAMASAUSKAS (OAB SP173163) ADVOGADO: ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO (OAB SP291728) ADVOGADO: ROSSANA BRUM LEQUES (OAB SP314433) ADVOGADO: JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA (OAB DF035302) ADVOGADO: RAISSA VIEIRA GOMES (OAB RJ189872) ADVOGADO: ILANA MARTINS LUZ (OAB BA031040) ADVOGADO: THIAGO WENDER SILVA FERREIRA (OAB SP452529) APELANTE: FLAVIO RIMOLI (RÉU) ADVOGADO: CELSO SANCHEZ VILARDI (OAB RJ174344) ADVOGADO: RENATA HOROVITZ KALIM (OAB SP163661) ADVOGADO: ADRIANA PAZINI DE BARROS (OAB SP221911) ADVOGADO: RODRIGO VILARDI WERNECK (OAB SP374837) ADVOGADO: JULIA OCTAVIANI DUARTE LOURENÇO (OAB SP373978) APELANTE: EDUARDO MUNHOS DE CAMPOS (RÉU) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO PREVIATO KODJAOGLANIAN (OAB SP196157) ADVOGADO: LEONIDAS RIBEIRO SCHOLZ (OAB SP085536) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO FERNANDES FAGUNDES (RÉU) ADVOGADO: IGOR TAMASAUSKAS (OAB SP173163) ADVOGADO: ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO (OAB SP291728) ADVOGADO: ROSSANA BRUM LEQUES (OAB SP314433) ADVOGADO: JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA (OAB DF035302) ADVOGADO: RAISSA VIEIRA GOMES (OAB RJ189872) ADVOGADO: ILANA MARTINS LUZ (OAB BA031040) ADVOGADO: THIAGO WENDER SILVA FERREIRA (OAB SP452529) APELANTE: RICARDO MARCELO BESTER (RÉU) ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA PUPO (OAB SP258240) ADVOGADO: JOAO PAULO GARCIA CAETANO MAZZIEIRO (OAB SP332645) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOAO AKIRA OMOTO INTERESSADO: ALBERT PHILLIP CLOSE (RÉU) ADVOGADO: JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: [email protected] ADVOGADO: RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA ADVOGADO: ROSSANA BRUM LEQUES ADVOGADO: VERONICA CARVALHO RAHAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 07/12/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 16:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022

  • 07/12/2022 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/12/2022 16:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 16/11/2022 11:41

    Retirado de pauta

  • 16/11/2022 10:02

    Juntada de Petição

  • 16/11/2022 09:54

    Juntada de Petição

  • 16/11/2022 09:51

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 17:36

    Juntado(a)

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>18/11/2022 13:00:00</b>

  • 03/11/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 18 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 24 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 16/11/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 0022500-03.2014.4.02.5101/RJ (Aditamento: 18) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO APELANTE: ACIR LUIZ DE ALMEIDA PADILHA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: GUILHERME ZILIANI CARNELOS (OAB SP220558) ADVOGADO: FERNANDA CAROLINA LEONILDO DE OLIVEIRA (OAB SP375260) ADVOGADO: BIANCA DIAS SARDILLI (OAB SP299813) ADVOGADO: GABRIELA SETTON LOPES DE SOUZA (OAB SP405346) APELANTE: ORLANDO JOSE FERREIRA NETO (RÉU) ADVOGADO: NATASHA DO LAGO (OAB SP328992) ADVOGADO: MARINA CHAVES ALVES (OAB SP271062) ADVOGADO: NARA AGUIAR CHAVEDAR (OAB SP374991) APELANTE: LUIZ EDUARDO ZORZENON FUMAGALLI (RÉU) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PIRES MENDES (OAB SP146315) ADVOGADO: CRISTIANO AVILA MARONNA (OAB SP122486) ADVOGADO: THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO (OAB SP343598) APELANTE: LUIZ CARLOS SIQUEIRA AGUIAR (RÉU) ADVOGADO: MARIA ELIZABETH QUEIJO (OAB SP114166) ADVOGADO: DANIELA TRUFFI ALVES DE ALMEIDA (OAB SP261302) ADVOGADO: Alexandre Knopfholz (OAB PR035220) ADVOGADO: GUSTAVO BRITTA SCANDELARI (OAB PR040675) ADVOGADO: LUIS OTAVIO SALES DA SILVA JUNIOR (OAB PR045531) ADVOGADO: VICTORIA DE BARROS E SILVA (OAB PR094417) APELANTE: LUIZ ALBERTO LAGE DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO: IGOR TAMASAUSKAS (OAB SP173163) ADVOGADO: ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO (OAB SP291728) ADVOGADO: ROSSANA BRUM LEQUES (OAB SP314433) ADVOGADO: JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA (OAB DF035302) ADVOGADO: RAISSA VIEIRA GOMES (OAB RJ189872) ADVOGADO: ILANA MARTINS LUZ (OAB BA031040) ADVOGADO: THIAGO WENDER SILVA FERREIRA (OAB SP452529) APELANTE: FLAVIO RIMOLI (RÉU) ADVOGADO: CELSO SANCHEZ VILARDI (OAB RJ174344) ADVOGADO: RENATA HOROVITZ KALIM (OAB SP163661) ADVOGADO: ADRIANA PAZINI DE BARROS (OAB SP221911) ADVOGADO: RODRIGO VILARDI WERNECK (OAB SP374837) ADVOGADO: JULIA OCTAVIANI DUARTE LOURENÇO (OAB SP373978) APELANTE: EDUARDO MUNHOS DE CAMPOS (RÉU) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO PREVIATO KODJAOGLANIAN (OAB SP196157) ADVOGADO: LEONIDAS RIBEIRO SCHOLZ (OAB SP085536) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO FERNANDES FAGUNDES (RÉU) ADVOGADO: IGOR TAMASAUSKAS (OAB SP173163) ADVOGADO: ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO (OAB SP291728) ADVOGADO: ROSSANA BRUM LEQUES (OAB SP314433) ADVOGADO: JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA (OAB DF035302) ADVOGADO: RAISSA VIEIRA GOMES (OAB RJ189872) ADVOGADO: ILANA MARTINS LUZ (OAB BA031040) ADVOGADO: THIAGO WENDER SILVA FERREIRA (OAB SP452529) APELANTE: RICARDO MARCELO BESTER (RÉU) ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA PUPO (OAB SP258240) ADVOGADO: JOAO PAULO GARCIA CAETANO MAZZIEIRO (OAB SP332645) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOAO AKIRA OMOTO INTERESSADO: ALBERT PHILLIP CLOSE (RÉU) ADVOGADO: JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: [email protected] ADVOGADO: RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA ADVOGADO: ROSSANA BRUM LEQUES ADVOGADO: VERONICA CARVALHO RAHAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 28/10/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2022 17:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 18

  • 28/10/2022 15:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 28/10/2022 15:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

  • 11/10/2022 19:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

  • 11/10/2022 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 18:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 10/10/2022 15:27

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 11:19

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

  • 05/10/2022 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

  • 05/10/2022 19:34

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 219, 221, 222 e 223

  • 04/10/2022 23:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

  • 22/09/2022 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

  • 20/09/2022 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

  • 20/09/2022 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223 e 224

  • 08/09/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/09/2022 16:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

  • 07/09/2022 16:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194, 195, 197, 198 e 199

  • 06/09/2022 14:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/09/2022 13:44

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194, 195, 197, 198 e 199

  • 29/08/2022 18:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 29/08/2022 12:02

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02

  • 29/08/2022 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

  • 29/08/2022 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 26/08/2022 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

  • 26/08/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 26/08/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>

  • 26/08/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores,(https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.

    Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 0022500-03.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO APELANTE: ACIR LUIZ DE ALMEIDA PADILHA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: GUILHERME ZILIANI CARNELOS (OAB SP220558) ADVOGADO: FERNANDA CAROLINA LEONILDO DE OLIVEIRA (OAB SP375260) ADVOGADO: BIANCA DIAS SARDILLI (OAB SP299813) ADVOGADO: GABRIELA SETTON LOPES DE SOUZA (OAB SP405346) APELANTE: ORLANDO JOSE FERREIRA NETO (RÉU) ADVOGADO: NATASHA DO LAGO (OAB SP328992) ADVOGADO: MARINA CHAVES ALVES (OAB SP271062) ADVOGADO: NARA AGUIAR CHAVEDAR (OAB SP374991) APELANTE: LUIZ EDUARDO ZORZENON FUMAGALLI (RÉU) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PIRES MENDES (OAB SP146315) ADVOGADO: CRISTIANO AVILA MARONNA (OAB SP122486) ADVOGADO: THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO (OAB SP343598) APELANTE: LUIZ CARLOS SIQUEIRA AGUIAR (RÉU) ADVOGADO: MARIA ELIZABETH QUEIJO (OAB SP114166) ADVOGADO: DANIELA TRUFFI ALVES DE ALMEIDA (OAB SP261302) ADVOGADO: Alexandre Knopfholz (OAB PR035220) ADVOGADO: GUSTAVO BRITTA SCANDELARI (OAB PR040675) ADVOGADO: LUIS OTAVIO SALES DA SILVA JUNIOR (OAB PR045531) ADVOGADO: VICTORIA DE BARROS E SILVA (OAB PR094417) APELANTE: LUIZ ALBERTO LAGE DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO: IGOR TAMASAUSKAS (OAB SP173163) ADVOGADO: ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO (OAB SP291728) ADVOGADO: ROSSANA BRUM LEQUES (OAB SP314433) ADVOGADO: JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA (OAB DF035302) ADVOGADO: RAISSA VIEIRA GOMES (OAB RJ189872) ADVOGADO: ILANA MARTINS LUZ (OAB BA031040) ADVOGADO: THIAGO WENDER SILVA FERREIRA (OAB SP452529) APELANTE: FLAVIO RIMOLI (RÉU) ADVOGADO: CELSO SANCHEZ VILARDI (OAB RJ174344) ADVOGADO: RENATA HOROVITZ KALIM (OAB SP163661) ADVOGADO: ADRIANA PAZINI DE BARROS (OAB SP221911) ADVOGADO: RODRIGO VILARDI WERNECK (OAB SP374837) ADVOGADO: JULIA OCTAVIANI DUARTE LOURENÇO (OAB SP373978) APELANTE: EDUARDO MUNHOS DE CAMPOS (RÉU) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO PREVIATO KODJAOGLANIAN (OAB SP196157) ADVOGADO: LEONIDAS RIBEIRO SCHOLZ (OAB SP085536) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO FERNANDES FAGUNDES (RÉU) ADVOGADO: IGOR TAMASAUSKAS (OAB SP173163) ADVOGADO: ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO (OAB SP291728) ADVOGADO: ROSSANA BRUM LEQUES (OAB SP314433) ADVOGADO: JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA (OAB DF035302) ADVOGADO: RAISSA VIEIRA GOMES (OAB RJ189872) ADVOGADO: ILANA MARTINS LUZ (OAB BA031040) ADVOGADO: THIAGO WENDER SILVA FERREIRA (OAB SP452529) APELANTE: RICARDO MARCELO BESTER (RÉU) ADVOGADO: Matheus Silveira Pupo (OAB SP258240) ADVOGADO: JOAO PAULO GARCIA CAETANO MAZZIEIRO (OAB SP332645) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOAO AKIRA OMOTO INTERESSADO: ALBERT PHILLIP CLOSE (RÉU) ADVOGADO: JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: [email protected] ADVOGADO: RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA ADVOGADO: ROSSANA BRUM LEQUES ADVOGADO: VERONICA CARVALHO RAHAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 25/08/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 17:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/08/2022 17:31:46)

  • 25/08/2022 17:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/08/2022 17:31:46)

  • 25/08/2022 17:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/08/2022 17:31:46)

  • 25/08/2022 17:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/08/2022 17:31:45)

  • 25/08/2022 17:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/08/2022 17:31:47)

  • 25/08/2022 17:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/08/2022 17:31:47)

  • 25/08/2022 17:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/08/2022 17:31:45)

  • 25/08/2022 17:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/08/2022 17:31:47)

  • 25/08/2022 17:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/08/2022 17:31:48)

  • 25/08/2022 17:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/08/2022 17:31:48)

  • 25/08/2022 17:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/08/2022 17:31:45)

  • 25/08/2022 17:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Juntada de certidão - 25/08/2022 17:31:44)

  • 25/08/2022 17:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2022

  • 25/08/2022 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/08/2022 17:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 22/08/2022 14:51

    Juntada de Petição

  • 16/08/2022 12:04

    Retirado de pauta

  • 16/08/2022 10:29

    Juntada de Petição

  • 15/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00:00</b>

  • 15/08/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 01 de SETEMBRO e 12h59min do dia 08 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 23/08/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 0022500-03.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO APELANTE: ACIR LUIZ DE ALMEIDA PADILHA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: GUILHERME ZILIANI CARNELOS (OAB SP220558) ADVOGADO: FERNANDA CAROLINA LEONILDO DE OLIVEIRA (OAB SP375260) ADVOGADO: BIANCA DIAS SARDILLI (OAB SP299813) ADVOGADO: GABRIELA SETTON LOPES DE SOUZA (OAB SP405346) APELANTE: ORLANDO JOSE FERREIRA NETO (RÉU) ADVOGADO: NATASHA DO LAGO (OAB SP328992) ADVOGADO: MARINA CHAVES ALVES (OAB SP271062) ADVOGADO: NARA AGUIAR CHAVEDAR (OAB SP374991) APELANTE: LUIZ EDUARDO ZORZENON FUMAGALLI (RÉU) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PIRES MENDES (OAB SP146315) ADVOGADO: CRISTIANO AVILA MARONNA (OAB SP122486) ADVOGADO: THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO (OAB SP343598) APELANTE: LUIZ CARLOS SIQUEIRA AGUIAR (RÉU) ADVOGADO: MARIA ELIZABETH QUEIJO (OAB SP114166) ADVOGADO: DANIELA TRUFFI ALVES DE ALMEIDA (OAB SP261302) ADVOGADO: Alexandre Knopfholz (OAB PR035220) ADVOGADO: GUSTAVO BRITTA SCANDELARI (OAB PR040675) ADVOGADO: LUIS OTAVIO SALES DA SILVA JUNIOR (OAB PR045531) ADVOGADO: VICTORIA DE BARROS E SILVA (OAB PR094417) APELANTE: LUIZ ALBERTO LAGE DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO: IGOR TAMASAUSKAS (OAB SP173163) ADVOGADO: ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO (OAB SP291728) ADVOGADO: ROSSANA BRUM LEQUES (OAB SP314433) ADVOGADO: JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA (OAB DF035302) ADVOGADO: RAISSA VIEIRA GOMES (OAB RJ189872) ADVOGADO: ILANA MARTINS LUZ (OAB BA031040) ADVOGADO: THIAGO WENDER SILVA FERREIRA (OAB SP452529) APELANTE: FLAVIO RIMOLI (RÉU) ADVOGADO: CELSO SANCHEZ VILARDI (OAB RJ174344) ADVOGADO: RENATA HOROVITZ KALIM (OAB SP163661) ADVOGADO: ADRIANA PAZINI DE BARROS (OAB SP221911) ADVOGADO: RODRIGO VILARDI WERNECK (OAB SP374837) ADVOGADO: JULIA OCTAVIANI DUARTE LOURENÇO (OAB SP373978) APELANTE: EDUARDO MUNHOS DE CAMPOS (RÉU) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO PREVIATO KODJAOGLANIAN (OAB SP196157) ADVOGADO: LEONIDAS RIBEIRO SCHOLZ (OAB SP085536) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO FERNANDES FAGUNDES (RÉU) ADVOGADO: IGOR TAMASAUSKAS (OAB SP173163) ADVOGADO: ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO (OAB SP291728) ADVOGADO: ROSSANA BRUM LEQUES (OAB SP314433) ADVOGADO: JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA (OAB DF035302) ADVOGADO: RAISSA VIEIRA GOMES (OAB RJ189872) ADVOGADO: ILANA MARTINS LUZ (OAB BA031040) ADVOGADO: THIAGO WENDER SILVA FERREIRA (OAB SP452529) APELANTE: RICARDO MARCELO BESTER (RÉU) ADVOGADO: Matheus Silveira Pupo (OAB SP258240) ADVOGADO: JOAO PAULO GARCIA CAETANO MAZZIEIRO (OAB SP332645) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOAO AKIRA OMOTO INTERESSADO: ALBERT PHILLIP CLOSE (RÉU) ADVOGADO: JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: [email protected] ADVOGADO: RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA ADVOGADO: ROSSANA BRUM LEQUES ADVOGADO: VERONICA CARVALHO RAHAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 12/08/2022 14:44

    Juntado(a)

  • 12/08/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 12:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

  • 12/08/2022 11:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/08/2022 11:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 26/07/2022 17:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 26/07/2022 17:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2022 11:05

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

  • 15/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 14/06/2022 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 14/06/2022 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 14/06/2022 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 14/06/2022 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 13/06/2022 17:09

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 143 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 13/06/2022 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 126, 127, 131 e 132

  • 10/06/2022 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 10/06/2022 21:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 06/06/2022 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 06/06/2022 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 03/06/2022 17:44

    Juntada de Petição

  • 03/06/2022 17:44

    Juntada de Petição

  • 03/06/2022 17:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 128

  • 03/06/2022 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 03/06/2022 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 31/05/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118

  • 17/05/2022 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118 e 119

  • 03/05/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2022 14:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

  • 02/05/2022 14:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2022 15:10

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02

  • 28/04/2022 14:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

  • 28/04/2022 14:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2022 14:32

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 20/04/2022 16:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 20/04/2022 10:41

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 12:13

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02

  • 14/04/2022 10:55

    Juntada de Petição

  • 13/04/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 09/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 06/04/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80

  • 31/03/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2022 17:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 30/03/2022 19:28

    Despacho

  • 28/03/2022 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 28/03/2022 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 28/03/2022 17:51

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02

  • 28/03/2022 17:43

    Juntada de Petição

  • 28/03/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 16:38

    Juntado(a)

  • 28/03/2022 15:59

    Juntada de Petição

  • 28/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 27 DE ABRIL DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos, oportunidade na qual será informada, ainda, a ordem que tal requerimento ocupa na lista de preferências; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado. 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); [email protected] (Gabinete 03); e [email protected] (Gabinete 25); 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 0022500-03.2014.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 1) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO REVISOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: ACIR LUIZ DE ALMEIDA PADILHA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: GUILHERME ZILIANI CARNELOS (OAB SP220558) ADVOGADO: FERNANDA CAROLINA LEONILDO DE OLIVEIRA (OAB SP375260) ADVOGADO: BIANCA DIAS SARDILLI (OAB SP299813) ADVOGADO: GABRIELA SETTON LOPES DE SOUZA (OAB SP405346) APELANTE: ORLANDO JOSE FERREIRA NETO (RÉU) ADVOGADO: NATASHA DO LAGO (OAB SP328992) ADVOGADO: MARINA CHAVES ALVES (OAB SP271062) ADVOGADO: NARA AGUIAR CHAVEDAR (OAB SP374991) APELANTE: LUIZ EDUARDO ZORZENON FUMAGALLI (RÉU) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PIRES MENDES (OAB SP146315) ADVOGADO: CRISTIANO AVILA MARONNA (OAB SP122486) ADVOGADO: THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO (OAB SP343598) APELANTE: LUIZ CARLOS SIQUEIRA AGUIAR (RÉU) ADVOGADO: MARIA ELIZABETH QUEIJO (OAB SP114166) ADVOGADO: DANIELA TRUFFI ALVES DE ALMEIDA (OAB SP261302) ADVOGADO: Alexandre Knopfholz (OAB PR035220) ADVOGADO: GUSTAVO BRITTA SCANDELARI (OAB PR040675) ADVOGADO: LUIS OTAVIO SALES DA SILVA JUNIOR (OAB PR045531) ADVOGADO: VICTORIA DE BARROS E SILVA (OAB PR094417) APELANTE: LUIZ ALBERTO LAGE DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO: IGOR TAMASAUSKAS (OAB SP173163) ADVOGADO: ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO (OAB SP291728) ADVOGADO: ROSSANA BRUM LEQUES (OAB SP314433) ADVOGADO: JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA (OAB DF035302) ADVOGADO: RAISSA VIEIRA GOMES (OAB RJ189872) ADVOGADO: ILANA MARTINS LUZ (OAB BA031040) APELANTE: FLAVIO RIMOLI (RÉU) ADVOGADO: CELSO SANCHEZ VILARDI (OAB RJ174344) ADVOGADO: RENATA HOROVITZ KALIM (OAB SP163661) ADVOGADO: ADRIANA PAZINI DE BARROS (OAB SP221911) ADVOGADO: RODRIGO VILARDI WERNECK (OAB SP374837) ADVOGADO: JULIA OCTAVIANI DUARTE LOURENÇO (OAB SP373978) APELANTE: EDUARDO MUNHOS DE CAMPOS (RÉU) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO PREVIATO KODJAOGLANIAN (OAB SP196157) ADVOGADO: LEONIDAS RIBEIRO SCHOLZ (OAB SP085536) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO FERNANDES FAGUNDES (RÉU) ADVOGADO: IGOR TAMASAUSKAS (OAB SP173163) ADVOGADO: ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO (OAB SP291728) ADVOGADO: ROSSANA BRUM LEQUES (OAB SP314433) ADVOGADO: JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA (OAB DF035302) ADVOGADO: RAISSA VIEIRA GOMES (OAB RJ189872) ADVOGADO: ILANA MARTINS LUZ (OAB BA031040) APELANTE: RICARDO MARCELO BESTER (RÉU) ADVOGADO: Matheus Silveira Pupo (OAB SP258240) ADVOGADO: JOAO PAULO GARCIA CAETANO MAZZIEIRO (OAB SP332645) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO INTERESSADO: ALBERT PHILLIP CLOSE (RÉU) ADVOGADO: JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: [email protected] ADVOGADO: RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA ADVOGADO: ROSSANA BRUM LEQUES ADVOGADO: VERONICA CARVALHO RAHAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 25/03/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/03/2022 14:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 23/03/2022 10:33

    Juntada de Petição

  • 22/03/2022 22:44

    Juntada de Petição

  • 22/03/2022 18:28

    Juntada de Petição

  • 22/03/2022 15:37

    Juntada de Petição

  • 21/03/2022 17:02

    Juntada de Petição

  • 18/03/2022 18:46

    Juntada de Petição

  • 18/03/2022 16:55

    Retirado de pauta

  • 18/03/2022 16:24

    Juntada de Petição

  • 18/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>01/04/2022 13:00:00</b>

  • 18/03/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 01 de ABRIL e 12h59min do dia 07 de ABRIL de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 28/03/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); [email protected] (Gabinete 03); e [email protected] (Gabinete 25); 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 0022500-03.2014.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 2) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO REVISOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: LUIZ ALBERTO LAGE DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO: IGOR TAMASAUSKAS (OAB SP173163) ADVOGADO: ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO (OAB SP291728) ADVOGADO: ROSSANA BRUM LEQUES (OAB SP314433) ADVOGADO: JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA (OAB DF035302) ADVOGADO: RAISSA VIEIRA GOMES (OAB RJ189872) ADVOGADO: ILANA MARTINS LUZ (OAB BA031040) APELANTE: LUIZ EDUARDO ZORZENON FUMAGALLI (RÉU) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PIRES MENDES (OAB SP146315) ADVOGADO: CRISTIANO AVILA MARONNA (OAB SP122486) ADVOGADO: THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO (OAB SP343598) APELANTE: RICARDO MARCELO BESTER (RÉU) ADVOGADO: Matheus Silveira Pupo (OAB SP258240) ADVOGADO: JOAO PAULO GARCIA CAETANO MAZZIEIRO (OAB SP332645) APELANTE: EDUARDO MUNHOS DE CAMPOS (RÉU) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO PREVIATO KODJAOGLANIAN (OAB SP196157) ADVOGADO: LEONIDAS RIBEIRO SCHOLZ (OAB SP085536) APELANTE: LUIZ CARLOS SIQUEIRA AGUIAR (RÉU) ADVOGADO: MARIA ELIZABETH QUEIJO (OAB SP114166) ADVOGADO: DANIELA TRUFFI ALVES DE ALMEIDA (OAB SP261302) ADVOGADO: Alexandre Knopfholz (OAB PR035220) ADVOGADO: GUSTAVO BRITTA SCANDELARI (OAB PR040675) ADVOGADO: LUIS OTAVIO SALES DA SILVA JUNIOR (OAB PR045531) ADVOGADO: VICTORIA DE BARROS E SILVA (OAB PR094417) APELANTE: ORLANDO JOSE FERREIRA NETO (RÉU) ADVOGADO: NATASHA DO LAGO (OAB SP328992) ADVOGADO: MARINA CHAVES ALVES (OAB SP271062) ADVOGADO: NARA AGUIAR CHAVEDAR (OAB SP374991) APELANTE: ACIR LUIZ DE ALMEIDA PADILHA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: GUILHERME ZILIANI CARNELOS (OAB SP220558) ADVOGADO: FERNANDA CAROLINA LEONILDO DE OLIVEIRA (OAB SP375260) ADVOGADO: BIANCA DIAS SARDILLI (OAB SP299813) ADVOGADO: GABRIELA SETTON LOPES DE SOUZA (OAB SP405346) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO FERNANDES FAGUNDES (RÉU) ADVOGADO: IGOR TAMASAUSKAS (OAB SP173163) ADVOGADO: ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO (OAB SP291728) ADVOGADO: ROSSANA BRUM LEQUES (OAB SP314433) ADVOGADO: JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA (OAB DF035302) ADVOGADO: RAISSA VIEIRA GOMES (OAB RJ189872) ADVOGADO: ILANA MARTINS LUZ (OAB BA031040) APELANTE: FLAVIO RIMOLI (RÉU) ADVOGADO: CELSO SANCHEZ VILARDI (OAB RJ174344) ADVOGADO: RENATA HOROVITZ KALIM (OAB SP163661) ADVOGADO: ADRIANA PAZINI DE BARROS (OAB SP221911) ADVOGADO: RODRIGO VILARDI WERNECK (OAB SP374837) ADVOGADO: JULIA OCTAVIANI DUARTE LOURENÇO (OAB SP373978) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO INTERESSADO: ALBERT PHILLIP CLOSE (RÉU) ADVOGADO: JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: [email protected] ADVOGADO: RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA ADVOGADO: ROSSANA BRUM LEQUES ADVOGADO: VERONICA CARVALHO RAHAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 17/03/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/03/2022 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2

  • 04/03/2022 19:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESP

  • 28/01/2021 12:25

    Conclusão para Revisão - SUB1TESP -> GAB01

  • 28/01/2021 11:45

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB02 -> SUB1TESP

  • 28/01/2021 11:45

    Juntado(a)

  • 26/01/2021 17:02

    Juntada de Petição

  • 22/10/2020 18:14

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB01

  • 22/10/2020 16:45

    Remessa Interna - GAB02 -> SUB1TESP

  • 22/10/2020 16:45

    Decisão interlocutória

  • 21/10/2020 20:27

    Juntada de Petição

  • 25/05/2020 05:32

    Remessa Interna para Revisão - GAB02 -> GAB01

  • 25/05/2020 05:32

    Juntado(a)

  • 18/05/2020 16:27

    Juntada de Petição

  • 10/03/2020 17:47

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB02

  • 10/03/2020 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 10/03/2020 17:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 09/03/2020 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 06/03/2020 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 12/02/2020 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/02/2020 17:57

    Remessa Interna - GAB02 -> SUB1TESP

  • 12/02/2020 17:57

    Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

  • 11/02/2020 12:56

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB02

  • 11/02/2020 12:56

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 10/02/2020 18:19

    Juntada de Petição

  • 02/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 23/01/2020 19:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/01/2020 17:16

    Remessa Interna - GAB02 -> SUB1TESP

  • 23/01/2020 17:16

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/01/2020 18:34

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB02

  • 16/01/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 6

  • 16/01/2020 00:05

    Juntada de Petição

  • 15/01/2020 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/01/2020 20:24

    Juntada de Petição

  • 15/01/2020 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 14/01/2020 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/01/2020 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/01/2020 17:32

    Juntada de Petição

  • 10/01/2020 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 10/01/2020 13:16

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 10/01/2020 10:51

    Juntada de Petição

  • 07/01/2020 17:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 07/01/2020 16:59

    Juntada de Petição

  • 22/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12

  • 12/12/2019 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2019 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2019 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2019 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2019 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2019 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2019 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2019 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2019 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2019 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2019 18:30

    Remessa Interna - GAB02 -> SUB1TESP

  • 11/12/2019 17:11

    Distribuído por prevenção - Número: 00049185920174020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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