STJ - 0142862-97.2015.4.02.5101

12/08/2025 00:00

Intimação

17/03/2020 12:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/03/2020 12:32

Transitado em Julgado em 16/03/2020

18/02/2020 13:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

17/02/2020 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

17/02/2020 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2020 Petição Nº 791027/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

14/02/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/02/2020 19:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0791027 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1376432 - Publicação prevista para 17/02/2020

11/02/2020 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 791027/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1376432

13/12/2019 13:53

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 5/2/2020 e de término em 11/2/2020.

13/12/2019 06:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2019

12/12/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/12/2019 15:28

Incluído em pauta para 05/02/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 791027/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1376432/RJ

10/12/2019 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno .

10/12/2019 07:41

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 833187/2019 (Juntada automática)

10/12/2019 07:41

Protocolizada Petição 833187/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/12/2019

27/11/2019 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/11/2019 Petição Nº 791027/2019 -

26/11/2019 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/11/2019 08:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 791027/2019. Publicação prevista para 27/11/2019)

25/11/2019 21:20

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 791027/2019 (Juntada automática)

25/11/2019 21:20

Protocolizada Petição 791027/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/11/2019

18/11/2019 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2019 Petição Nº 545212/2019 - RE nos EDcl no AgInt no

12/11/2019 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2019 12:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0545212 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1376432 - Publicação prevista para 18/11/2019

12/11/2019 12:52

Negado seguimento ao recurso de UNIÃO

08/11/2019 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

07/11/2019 14:40

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 744560/2019 (Juntada automática)

07/11/2019 14:40

Protocolizada Petição 744560/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/11/2019

16/10/2019 05:42

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 16/10/2019 Petição Nº 545212/2019 -

15/10/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

15/10/2019 14:56

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 545212/2019 ). Publicação prevista para 16/10/2019)

14/10/2019 17:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

14/10/2019 16:39

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

14/10/2019 12:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

11/10/2019 19:01

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

02/09/2019 08:54

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 545212/2019 (Juntada automática)

02/09/2019 08:54

Protocolizada Petição 545212/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 31/08/2019

29/08/2019 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2019 Petição Nº 297685/2019 - EDcl no AgInt no

28/08/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/08/2019 16:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0297685 - EDcl no AgInt no AREsp 1376432 - Publicação prevista para 29/08/2019

26/08/2019 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 297685/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1376432

20/08/2019 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000598-2019-AJC-1T)

12/08/2019 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/08/2019

09/08/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/08/2019 15:24

Incluído em pauta para 20/08/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 297685/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1376432/RJ

09/08/2019 14:23

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

31/05/2019 16:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

30/05/2019 13:17

Juntada de Petição de nº 321813/2019 (Juntada Automática)

30/05/2019 13:17

Protocolizada Petição 321813/2019 () em 30/05/2019

28/05/2019 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/05/2019 Petição Nº 297685/2019 -

27/05/2019 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/05/2019 16:36

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 297685/2019. Publicação prevista para 28/05/2019)

23/05/2019 08:31

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 297685/2019 (Juntada Automática)

23/05/2019 08:31

Protocolizada Petição 297685/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/05/2019

07/05/2019 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2019 Petição Nº 46511/2019 - AgInt

06/05/2019 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/05/2019 19:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0046511 - AgInt no AREsp 1376432 - Publicação prevista para 07/05/2019

29/04/2019 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 46511/2019 - AgInt no AREsp 1376432

15/04/2019 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000274-2019-AJC-1T)

10/04/2019 06:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2019

09/04/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/04/2019 15:57

Incluído em pauta para 23/04/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 46511/2019 - AgInt no AREsp 1376432/RJ

02/04/2019 11:16

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

13/03/2019 15:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com agravo interno

13/03/2019 15:20

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

13/02/2019 06:51

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/02/2019 Petição Nº 46511/2019 -

12/02/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/02/2019 08:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 46511/2019. Publicação prevista para 13/02/2019)

11/02/2019 11:11

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 46511/2019 (Juntada Automática)

11/02/2019 11:11

Protocolizada Petição 46511/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/02/2019

04/02/2019 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2019

01/02/2019 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2018 15:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

05/12/2018 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição

05/12/2018 14:35

Juntada de Petição de nº 715913/2018

04/12/2018 13:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

03/12/2018 15:10

Ato ordinatório praticado (Petição 715913/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

03/12/2018 14:52

Protocolizada Petição 715913/2018 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2018

03/12/2018 11:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

03/12/2018 10:30

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1163639 (2017/0235947-7)

23/11/2018 11:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/11/2018 08:23

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/11/2018 07:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

05/11/2018 18:24

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Ministro)

05/11/2018 18:24

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção ao e. Ministro Gurgel de Faria

05/11/2018 09:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

09/10/2018 12:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

09/10/2018 12:32

Juntada de Petição de nº 579759/2018

09/10/2018 12:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

08/10/2018 15:02

Ato ordinatório praticado (Petição 579759/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

08/10/2018 15:01

Protocolizada Petição 579759/2018 (PET - PETIÇÃO) em 08/10/2018

08/10/2018 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

08/10/2018 14:31

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

01/10/2018 07:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO