16/09/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/09/2025 16:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/09/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/09/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041159-86.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLA ANDRADE DE ALMEIDAADVOGADO(A): PRISCILA PIRES GONCALVES (OAB RJ225486)ADVOGADO(A): MARCELLA DE OLIVEIRA AZEREDO (OAB RJ218431)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, determinar que o INSS conceda à autora a Aposentadoria por Tempo de Contribuição (NB 197.710.987-7), com DIB fixada na DER (31/01/2025), promovendo o cálculo da renda mensal inicial do benefício de acordo com a regra do art. 26, §§ 2º e 5º da EC 103/19.

Condeno o INSS, observada a prescrição quinquenal, a pagar à autora as parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Custas na forma da Lei.

Condeno ainda o INSS no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo autor, a ser apurado em fase de liquidação de sentença, observado o Enunciado n. 111 da Súmula do STJ.

Em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, reaprecio e DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, conforme fundamentação supra. Com arrimo no art. 297 do CPC, OFICIE-SE à Seção de Atendimento de Demandas Judiciais - SADJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
04/09/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:55

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 14:30

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 15:31

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041159-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA ANDRADE DE ALMEIDAADVOGADO(A): PRISCILA PIRES GONCALVES (OAB RJ225486)ADVOGADO(A): MARCELLA DE OLIVEIRA AZEREDO (OAB RJ218431) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados.

Especifiquem ambas as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, nos termos do art.350, CPC.

Deverão , ainda, apresentar manifestação acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa (art. 10 do CPC).

Após, voltem conclusos.
23/05/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 08:37

Determinada a intimação
21/05/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/05/2025 16:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2025 07:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2025 07:28

Determinada a citação
09/05/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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