21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
05/08/2025 20:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 205
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 205
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003135-53.2020.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: DOUGLAS FREITAS DIASADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO FERNANDES (OAB RJ128169) DESPACHO/DECISÃO Assinados e disponibilizados os alvarás para impressão, intime(m)-se os beneficiários e aguarde-se, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a comunicação quanto ao efetivo levantamento, nos termos do art. 187 da Consolidação de Normas da Corregedoria.

Durante esse período, o processo permanecerá suspenso.

Deverá o beneficiário acessar as peças do processo e imprimir, em papel A4, o(s) Alvará(s), cuja validade é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua respectiva expedição, dirigindo-se ao banco depositário indicado para levantamento dos valores referidos no(s) mencionado(s) documento(s).

Comprovado o levantamento ou decorrido o prazo, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.
02/08/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 09:53

Determinada a intimação
01/08/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 13:22

Expedição de Alvará
27/07/2025 18:42

Juntada de Petição
25/07/2025 00:42

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5005839-83.2023.4.02.9388/TRF (DOUGLAS FREITAS DIAS)
11/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
04/09/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
04/09/2024 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 191
30/08/2024 18:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50058398320234029388/TRF2
29/08/2024 16:09

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50058398320234029388/TRF2
26/08/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
26/08/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
24/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 18:11

Determinada a intimação
15/07/2024 14:51

Juntada de Petição
09/07/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
22/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
20/06/2024 11:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180
19/06/2024 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180
19/06/2024 16:51

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
18/06/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
18/06/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
17/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:35

Determinada a intimação
08/05/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2024 14:03

Juntada de Petição
05/09/2023 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/08/2023 01:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5014356-03.2023.4.02.9445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
01/08/2023 01:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5014355-18.2023.4.02.9445/TRF (FERNANDO ANTONIO FERNANDES)
27/06/2023 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/06/2023 00:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*25-37 processada no TRF2 com o no. 50143560320234029445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/06/2023 00:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*25-37 processada no TRF2 com o no. 50143551820234029445/TRF (FERNANDO ANTONIO FERNANDES)
27/06/2023 00:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*25-37 processada no TRF2 com o no. 50058398320234029388/TRF (DOUGLAS FREITAS DIAS)
22/06/2023 12:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*25-37
07/06/2023 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
19/05/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2023 14:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*25-37
17/05/2023 11:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153
16/05/2023 15:04

Juntada de Petição
12/05/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
27/04/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 19:51

Determinada a intimação
27/04/2023 18:55

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
03/02/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 13:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144
02/02/2023 18:46

Juntada de Petição
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
16/01/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2023 15:18

Determinada a intimação
16/01/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 16:05

Juntada de Petição
25/11/2022 16:29

Juntada de Petição
19/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
07/10/2022 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/09/2022 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/09/2022 21:27

Determinada a intimação
20/09/2022 12:01

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 11:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/09/2022 11:51

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2022
13/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
31/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
20/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
09/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
18/07/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2022 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2022 15:38

Conclusos para julgamento
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
11/07/2022 14:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/07/2022 17:53

Juntada de Petição
07/07/2022 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2022 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2022 20:08

Julgado procedente em parte o pedido
14/06/2022 15:05

Conclusos para julgamento
14/06/2022 15:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/06/2022 18:53

Juntada de Petição
03/06/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 12:24

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2022 19:02

Conclusos para julgamento
27/05/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
27/05/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/05/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022 18:51

Convertido o Julgamento em Diligência
16/05/2022 14:11

Conclusos para julgamento
16/05/2022 12:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
13/05/2022 17:34

Juntada de Petição
10/05/2022 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
06/05/2022 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/04/2022 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
29/03/2022 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2022 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 08:50

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 77
26/03/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/03/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/03/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
03/02/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
16/12/2021 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/12/2021 12:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
07/12/2021 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
06/12/2021 20:39

Expedição de Mandado - Plantão - RJVRESECMA
04/12/2021 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/12/2021 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/12/2021 11:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DOUGLAS FREITAS DIAS <br/> Data: 09/12/2021 às 16:10. <br/> Local: Sala de Perícias - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: ULYSSES SCHETTINI DE OL
02/12/2021 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/12/2021 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/12/2021 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/12/2021 20:13

Determinada a intimação
26/10/2021 07:39

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE03S para RJVREJE02S)
23/08/2021 17:28

Despacho
23/08/2021 17:10

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/07/2021 16:55

Juntada de Petição
05/07/2021 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/07/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/06/2021 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2021 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2021 13:54

Determinada a intimação
28/06/2021 08:57

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2021 15:31

Juntada de Petição
11/05/2021 04:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/05/2021 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
04/05/2021 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 50, 51 e 52
28/04/2021 14:58

Juntada de Petição
23/04/2021 10:05

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/04/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/04/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/04/2021 17:05

Determinada a intimação
22/04/2021 16:29

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
22/04/2021 16:11

Juntada de Certidão
26/03/2021 18:06

Juntada de Petição
06/03/2021 03:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/02/2021 17:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
02/02/2021 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/02/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
26/01/2021 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2021 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2021 19:23

Não Concedida a Medida Liminar
26/01/2021 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2020 17:27

Juntada de Petição
02/12/2020 03:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
10/11/2020 13:44

Juntada de Petição
06/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
27/10/2020 00:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2020 00:30

Determinada a intimação
26/10/2020 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/10/2020 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVREJE02F para RJVRE03S)
26/10/2020 11:51

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
24/10/2020 03:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
15/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
07/10/2020 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/10/2020 20:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
05/10/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/10/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/10/2020 14:40

Declarada incompetência
29/09/2020 18:28

Juntada de Certidão
28/09/2020 17:25

Juntada de Petição
08/09/2020 10:19

Juntado(a)
19/08/2020 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/08/2020 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/08/2020 21:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
29/07/2020 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2020 19:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 03:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
14/07/2020 18:34

Juntada de Petição
23/06/2020 11:46

Juntada de Petição
22/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/06/2020 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2020 14:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
12/06/2020 16:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2020 16:47

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/06/2020 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00