TRF2 - 5023299-81.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 20:48
Conclusos para julgamento
-
09/09/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
09/09/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
05/09/2025 21:07
Juntada de Petição
-
04/09/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
28/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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27/08/2025 18:48
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119651820254020000/TRF2
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26/08/2025 15:34
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50119651820254020000/TRF2
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25/08/2025 12:29
Juntada de Petição
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13/08/2025 19:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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12/08/2025 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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12/08/2025 16:30
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
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12/08/2025 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 647,22 em 12/08/2025 Número de referência: 1367450
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12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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12/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023299-81.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: ISABELLA FOLLY LADEIRA MARINSADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB ES029251)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada, para afastar a restrição de saúde decorrente da gravidez da impetrante e determinar à autoridade impetrada que promova a sua contratação para a vaga de médica, para a qual foi convocada por meio do Edital nº 141/2025, de 17 de julho de 2025 - EBSERH/Hucam-Ufes , ressalvada a existência de eventual outro impedimento.
Notifique-se a autoridade coatora, por meio de oficial de justiça em regime de plantão, para cumprir, com urgência, o presente decisum, bem como prestar informações, de acordo com o art. 7º da Lei nº 12.016/2009, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.
Vindo as informações, proceda-se à oitiva do representante do Ministério Público Federal (art. 12 da Lei nº 12.016/2019).
Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.
Ciência à impetrante. -
08/08/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 19:29
Concedida a Medida Liminar
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07/08/2025 21:20
Juntada de Petição
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07/08/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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