TRF2 - 5046534-48.2023.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
11/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5046534-48.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: FREDERICO FIGUEIREDO CELANTEADVOGADO(A): FELIPE DO AMARAL LACERDA (OAB ES038733) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a União Federal apresentou os cálculos do montante que entendia devido (evento 54), sendo cadastrado o Requisitório de Pequeno Valor - RPV.
Intimado para se manifestar acerca do RPV cadastrado, o Autor impugnou os cálculos e apresentou sua planilha (evento 62).
Analisando os dados informados pelas partes, verifico que assiste razão ao Autor.
Assim, acolho os argumentos do Autor no evento 62 como razões de decidir e encerro esta impugnação em seu favor. Homologo como corretos os cálculos por ele apresentados, que utilizaram o valor do soldo correto, de Aspirante a Oficial, e fixo em definitivo o quantum debeatur em R$ 13.934,21.
Intimem-se as partes a teor do art. 52, IX da Lei 9.099/95. Prazo: 10 (dez) dias úteis.
Decorrido o prazo acima, retifique-se o Requisitório de Pequeno Valor - RPV em favor do Autor, atentando para os novos cálculos apresentados, bem como o destacamento dos honorários contratuais que ora defiro.
Após, intimem-se as partes do teor da requisição, em atenção aos termos do art. 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
Por fim, façam-me os autos conclusos para envio dos requisitórios ao TRF da 2ª Região. -
09/09/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 20:40
Decisão final em incidente deferido
-
17/07/2025 11:07
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
30/06/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 10:34
Determinada a intimação
-
26/06/2025 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
01/06/2025 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
01/06/2025 19:48
Juntada de Petição
-
27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5046534-48.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAREQUERENTE: FREDERICO FIGUEIREDO CELANTEADVOGADO(A): FELIPE DO AMARAL LACERDA (OAB ES038733)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 23/05/2025 - Juntado(a) -
23/05/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
23/05/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/05/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/05/2025 09:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-38
-
24/04/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
11/04/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
10/04/2025 09:56
Juntada de Petição
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
02/12/2024 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 09:37
Determinada a intimação
-
29/11/2024 02:09
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2024 02:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
28/11/2024 15:41
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
-
14/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
13/11/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
16/10/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/10/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/10/2024 17:37
Julgado procedente o pedido
-
13/06/2024 12:05
Conclusos para julgamento
-
21/03/2024 19:29
Juntada de Petição
-
15/03/2024 13:15
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02F)
-
15/03/2024 13:15
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 04/04/2024 13:30. Refer. Evento 31
-
14/03/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/02/2024 13:57
Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 04/04/2024 13:30. Refer. Evento 17
-
27/02/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/02/2024 19:15
Despacho
-
27/02/2024 12:06
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2024 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
22/02/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
21/02/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/02/2024 18:52
Despacho
-
21/02/2024 12:21
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2024 17:18
Juntada de Petição
-
09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
01/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
24/01/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/01/2024 17:23
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 22/02/2024 12:45
-
15/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/01/2024 16:59
Despacho
-
11/01/2024 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
10/01/2024 18:21
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02F para ESVITCONCJ)
-
09/01/2024 22:47
Despacho
-
09/01/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
03/01/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
15/12/2023 14:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
13/12/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/12/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2023 10:37
Determinada a citação
-
06/12/2023 20:28
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2023 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002752-87.2025.4.02.5108
Geraldo Marinho dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcelo Moraes Barcelos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002303-92.2021.4.02.5101
Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...
Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002555-96.2024.4.02.5002
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Dulcilene Sobral Goncalves
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/05/2025 13:56
Processo nº 5001538-16.2024.4.02.5005
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Gael Henrique de Souza Carlos
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/04/2025 14:00
Processo nº 5002319-46.2021.4.02.5101
Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...
Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00