TRF2 - 5037193-61.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/08/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5037193-61.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: FABRICIO GOMES DUPPIO (AUTOR)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): VINICIUS PALMEIRA CASSARO (OAB ES023397) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da União, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 16:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/07/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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24/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 393
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03/04/2025 18:10
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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01/04/2025 17:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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27/03/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/03/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/03/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/03/2025 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/03/2025 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/03/2025 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/03/2025 15:28
Julgado procedente o pedido
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21/03/2025 13:16
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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04/12/2024 16:36
Juntada de Petição
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04/12/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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18/11/2024 17:03
Juntada de Petição
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13/11/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 15:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/11/2024 15:11
Determinada a intimação
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13/11/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06S para ESLIN01S)
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12/11/2024 11:32
Declarada incompetência
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11/11/2024 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2024 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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