05/08/2025 22:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50500145420254025101/RJ
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
01/07/2025 16:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50500145420254025101/RJ
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
23/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
23/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 17:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-45
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 171
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 171
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 171
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 171
23/05/2025 14:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50500145420254025101/RJ
22/05/2025 12:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50500145420254025101
21/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:52

Despacho
21/05/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 17:10

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
28/03/2025 15:49

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
28/03/2025 15:49

Despacho
07/02/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
12/12/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
12/12/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
12/12/2024 11:45

Juntada de Petição
10/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:16

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
25/09/2024 15:34

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
25/09/2024 15:34

Despacho
24/09/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
03/09/2024 15:52

Juntada de Petição
02/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:47

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
16/07/2024 13:27

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
16/07/2024 13:27

Despacho
15/07/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
19/06/2024 11:19

Juntada de Petição
18/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 15:46

Despacho
18/06/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/05/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
25/05/2024 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/05/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:38

Despacho
17/05/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
25/04/2024 20:25

Juntada de Petição
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/04/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
22/11/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 17:02

Despacho
22/11/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/10/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 16:04

Despacho
18/10/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
09/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
01/09/2023 08:52

Juntada de Petição
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
21/08/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 13:43

Despacho
21/08/2023 11:18

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 11:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/08/2023 13:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSGO04
15/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
31/07/2023 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 12:10

Recebidos os autos - TNU
12/06/2023 16:35

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
07/06/2023 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/05/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/05/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/05/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2023 11:23

Conclusos para decisão com Agravo
24/05/2023 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/04/2023 15:45

Juntada de Petição
12/04/2023 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/03/2023 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/03/2023 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/03/2023 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 21:31

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
06/03/2023 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
09/02/2023 04:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/01/2023 13:07

Juntada de Petição
26/01/2023 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2023 12:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/01/2023 14:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
24/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
21/12/2022 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/11/2022 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/11/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/11/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022 13:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/11/2022 19:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/11/2022 11:36

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOTR08
28/10/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/10/2022 12:01

Remetidos os Autos - RJRIOTR08 -> RJRIOSECONT
18/10/2022 17:33

Despacho
18/10/2022 17:06

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022 Data da sessão: 08/11/2022 14:00:00
18/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022 Data da sessão: 08/11/2022 14:00:00
17/10/2022 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/10/2022 20:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/11/2022 14:00 Sequencial: 53
17/10/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 11:29

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOTR08
23/09/2022 09:56

Remetidos os Autos - RJRIOTR08 -> RJRIOSECONT
23/09/2022 09:47

Despacho
23/09/2022 09:47

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 15:10

Retirado de pauta
21/09/2022 12:23

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOTR08
20/09/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/09/2022 17:56

Remetidos os Autos - RJRIOTR08 -> RJRIOSECONT
15/09/2022 16:34

Despacho
15/09/2022 15:52

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/09/2022 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022 Data da sessão: 20/09/2022 14:00:00
02/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022 Data da sessão: 20/09/2022 14:00:00
01/09/2022 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/09/2022 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/09/2022 14:00 Sequencial: 58
01/09/2022 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2022 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
17/08/2022 13:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
10/08/2022 16:49

Juntada de Petição
08/08/2022 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2022 17:41

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE01S para RJSGOJE01F)
01/08/2022 16:49

Redistribuído por sorteio - (RJJUS406F para RJSGOJE01S)
01/08/2022 16:40

Juntada de Certidão
26/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/07/2022 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/07/2022 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/06/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2022 13:10

Julgado procedente o pedido
07/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/04/2022 17:40

Conclusos para julgamento
25/04/2022 10:37

Juntada de Petição
19/04/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/03/2022 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2022 15:34

Determinada a citação
29/03/2022 14:29

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00