15/09/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
11/09/2025 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
10/09/2025 18:46

Juntado(a)
10/09/2025 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
10/09/2025 13:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/09/2025 11:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/09/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5025473-54.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ANNA MARIA CAPELLA MANTEGAZZAADVOGADO(A): MARINA PIRES BERNARDES (OAB SP257470)SENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Custas ex lege.

Indevidos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C.
05/09/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/09/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 22:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/09/2025 20:21

Conclusos para julgamento
03/09/2025 18:40

Juntada de Petição
25/08/2025 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5025473-54.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ANNA MARIA CAPELLA MANTEGAZZAADVOGADO(A): MARINA PIRES BERNARDES (OAB SP257470) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, para providências junto à Equipe de Operacionalização da Transação (ENOT) que deverá finalizar, no prazo de 20 (vinte) dias, a consolidação do acordo de transação, objeto do Processo Administrativo 13031.187220/2023-18, nos sistemas da RFB.

Esclareça ainda a autoridade fazendária competente, no mesmo prazo, em caso de apuração de eventual saldo devedor, qual a natureza do mesmo.

A própria RFB apontou à autora o valor integral do débito a ser transacionado, devidamente adimplido pela mesma, como atestado nas informações apresentadas neste mandamus, soando, pois, contraditória a possibilidade de valores adicionais a serem pagos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.

Aguarde-se o decurso do prazo com a tramitação suspensa, tal como requerido pela impetrante (evento 34).

P.I.
14/08/2025 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 19:09

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2025 18:43

Juntado(a)
24/06/2025 18:41

Juntado(a)
26/05/2025 13:40

Juntado(a)
04/05/2025 19:13

Juntado(a)
17/04/2025 15:13

Juntada de Petição
16/04/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 08:00

Juntada de Petição
15/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 23:18

Conclusos para julgamento
14/04/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/04/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
31/03/2025 06:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
28/03/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13
28/03/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 17:04

Juntado(a)
27/03/2025 17:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/03/2025 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 14:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:00

Concedida a Medida Liminar
24/03/2025 18:14

Juntada de Petição
24/03/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:21

Redistribuído por sorteio - (RJRIO23F para RJRIO26S)
24/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:41

Declarada incompetência
24/03/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:25

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 13:04

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
21/03/2025 19:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 19:05

Distribuído por dependência - Número: 50985442620244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

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