12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001381-91.2020.4.02.5002/ES AUTOR: NILCEIA MARIA DA FONSECAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
10/09/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
10/09/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
10/09/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
10/09/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
09/09/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
29/08/2025 13:59

Conclusos para julgamento
21/08/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
13/08/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
13/08/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
13/08/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
13/08/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001381-91.2020.4.02.5002/ESAUTOR: NILCEIA MARIA DA FONSECAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no montante de 10% do valor da causa (R$ 31.966,21 em 11/03/2020), nos moldes do art. 85, §2º do CPC, atualizado monetariamente pelos índices de correção monetária constantes da tabela de precatórios da Justiça Federal, a partir da data do ajuizamento da ação - 11/03/2020, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade deferida em evento 3, DESPADEC1.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado, assegurado ao credor de honorários o direito previsto no art. 98, § 3º, do CPC, desde que exercido antes do decurso do prazo prescricional.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:34

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 14:14

Conclusos para julgamento
09/01/2025 16:57

Juntado(a)
21/11/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
25/10/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/10/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
24/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/10/2024 15:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/10/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
22/10/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/10/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:05

Decisão interlocutória
16/10/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:40

Juntada de Petição - (SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
05/07/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/06/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
21/06/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/06/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
06/06/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/06/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/06/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/06/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:19

Juntada de Petição
16/05/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2024 14:47

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)
05/02/2024 16:28

Juntada de Certidão
11/12/2023 10:58

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:49

Juntada de Petição
16/10/2023 15:46

Juntada de Petição
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/08/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/08/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/08/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:39

Juntado(a)
21/06/2023 17:36

Juntada de Certidão
26/05/2023 09:52

Juntada de Petição
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
27/04/2023 13:04

Juntada de Petição
11/04/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/04/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/04/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/04/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:03

Determinada a intimação
31/03/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
20/12/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/12/2022 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/12/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:48

Determinada a intimação
20/10/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/08/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/07/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/07/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/07/2022 16:10

Juntado(a)
15/07/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:38

Decisão interlocutória
19/05/2022 19:15

Juntada de Certidão
17/05/2022 23:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/01/2022 17:43

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
12/11/2021 15:27

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 07:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC02
13/09/2021 07:04

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2021
11/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
18/08/2021 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/08/2021 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/08/2021 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/08/2021 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2021 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2021 07:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2021 16:55

Declarado competente - por unanimidade
03/08/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/07/2021 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/07/2021 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/07/2021 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/07/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/07/2021 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/08/2021 13:00 Sequencial: 403
19/07/2021 19:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/07/2021 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
19/07/2021 15:29

Alterado o assunto processual
15/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/06/2021 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/06/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/04/2021 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/04/2021 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/04/2021 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/04/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2021 18:59

Julgado improcedente o pedido
26/04/2021 17:30

Conclusos para julgamento
02/03/2021 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/02/2021 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
09/02/2021 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2021 06:31

Determinada a intimação
16/11/2020 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/08/2020 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
21/08/2020 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2020 11:27

Determinada a intimação
17/08/2020 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/07/2020 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/07/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
13/07/2020 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2020 17:23

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
13/07/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2020 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2020 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
22/04/2020 12:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
17/04/2020 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/04/2020 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/04/2020 12:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 12:15

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/03/2020 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/03/2020 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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