TRF2 - 5107981-91.2024.4.02.5101
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 00:33
Baixa Definitiva
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02/06/2025 00:33
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
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29/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5107981-91.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (OAB RJ082466)SENTENÇA3- DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo reconhecimento da litispendência, nos termos dos arts. 485, inciso V, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça ora deferida (art. 98 do Código de Processo Civil).
Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, em razão da não triangularização da relação jurídico-processual.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
23/05/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 11:54
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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01/04/2025 15:20
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 14:37
Juntada de Certidão
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18/12/2024 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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