14/10/2024 04:23

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
14/10/2024 04:04

Publicação, DJE - Divulgado em 13/10/2024
13/10/2024 23:25

Provido
07/10/2024 21:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
26/09/2024 16:32

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES
26/09/2024 16:32

Conclusos ao(à) Relator(a)
26/09/2024 07:48

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
26/09/2024 04:07

Publicação, DJE - Divulgado em 25/09/2024
25/09/2024 14:41

Determino a distribuição
24/09/2024 00:35

Conclusos à Presidência
24/09/2024 00:35

Registrado à Presidência
20/09/2024 17:04

Autuado
18/09/2024 12:58

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Outras Peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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