14/09/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5095887-14.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: RUBENS SOUZA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) Embargos de declaração. alegação de omissão QUANTO À INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E PREQUESTIONAMENTO.

INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X NA APOSENTADORIA.

ACÓRDÃO REFORMA SENTENÇA DETERMINANDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DESDE A APOSENTADORIA ATÉ A INCORPORAÇÃO.

AÇÃO AJUIZADA EM 22/11/2024.

APOSENTADORIA EM 09/2024.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

SÚMULA 85 DO STJ.

EMBARGOS DA PARTE RÉ CONHECIDOS E PROVIDOS.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS para FINS DE PREQUESTIONAMENTO e para RECONHECER A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REFERENTES À INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X NA APOSENTADORIA DO AUTOR.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e remetam-se à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
03/09/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/08/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/07/2025 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
03/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5095887-14.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RUBENS SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142)SENTENÇAIsto posto, julgo improcedente o pedido.

Custas e honorários em 1º grau, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Interposto recurso, intime-se e subam à Turma Recursal do Rio de Janeiro.

P.R.I.
23/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 12:03

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 12:01

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:00

Despacho
15/04/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/02/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/11/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 20:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 20:32

Gratuidade da justiça não concedida
22/11/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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