17/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/09/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/09/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 04:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000049-98.2025.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ELIZABETH EUGENIAADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PRIMO (OAB RJ181089) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se eletronicamente o Chefe da CEAB-DJ (Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais) para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.

Após, intime-se o INSS para apresentar a memória de cálculos (execução invertida) dos valores devidos, no prazo de 20 (vinte) dias. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
08/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
08/08/2025 17:41

Determinada a intimação
07/08/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 13:18

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 12:49

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 18:57

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/04/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/03/2025 14:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 16:58

Juntada de Petição
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 15:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/01/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/01/2025 14:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 12:18

Juntada de Petição
21/01/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:41

Determinada a intimação
21/01/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIZABETH EUGENIA <br/> Data: 25/03/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRET
12/01/2025 17:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/01/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 10:32

Determinada a intimação
07/01/2025 22:36

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 17:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04S para RJRIO39F)
07/01/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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