10/09/2025 11:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
22/08/2025 08:48

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
15/08/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5064101-83.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O réu JONATA DA COSTA OLIVEIRA foi pessoalmente citado via Correios (evento 58, AR1 ).

A citação é um ato formal por meio do qual o réu toma ciência da existência de uma demanda contra ele e é chamado a defender-se.

Certo é que, ao ser citado o representante legal da pessoa jurídica, ainda que em nome próprio, ele passou a ter pleno conhecimento da ação em trâmite, e das partes que integram a lide, haja vista que teve posse de todos os termos descritos na inicial.

Logo, não há nulidade quando o ato processual praticado atinge a finalidade a que se destina, sendo válida a citação do réu que, mesmo demandado em nome próprio, tenha recebido o mandado de citação de sociedade litisconsorte passiva no processo, da qual é representante legal, com prova inequívoca de que teve ciência da inicial da ação, conforme, inclusive, entendimento do Egrégio TRF-2ª Região (AG 200602010120280, Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, TRF2 - SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA, DJU - Data:07/11/2008 - Página:208.) Sem prejuízo, a CEF deve ser intimada para indicar o endereço que possibilite a citação do réu PEDRO EMANUEL DA COSTA OLIVEIRA, haja vista as diligências negativas (evento 26, CERT1 ,evento 72, CERT1, evento 73, CERT1, evento 86, AR1), e para apresentar os cálculos atualizados da dívida, em razão do tempo decorrido desde a juntada dos cálculos atualizados até 17.05.2023 (evento 1, CALC3 ), sob pena de extinção.

Em face do exposto: I- Reconheço a citação de FRIOS RIO LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA, na pessoa de JONATA DA COSTA OLIVEIRA (evento 58, AR1 ).

Intime-se pessoalmente a empresa ré para ciência, via Correios, mediante Aviso de Recebimento, no mesmo endereço (evento 58, AR1 ) do seu representante legal JONATA DA COSTA OLIVEIRA (evento 1, CONTR12 ).

II- Sem prejuízo, INTIME-SE A CEF para que, no prazo de 30 dias, e sob pena de extinção: II.A- apresente os cálculos atualizados da dívida, em razão do tempo decorrido desde a juntada dos cálculos atualizados até 17.05.2023 (evento 1, CALC3 ); II.B- indique o endereço que possibilite a citação do réu PEDRO EMANUEL DA COSTA OLIVEIRA, haja vista as diligências negativas (evento 26, CERT1 ,evento 72, CERT1, evento 73, CERT1, evento 86, AR1).

III- Decorridos "in albis", intime-se pessoalmente (eletrônica) para manifestação no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

IV- Em caso de resposta da CEF com a apresentação de cálculos atualizados e indicação de novo endereço, cite-se o réu PEDRO EMANUEL DA COSTA OLIVEIRA, nos termos do art. 701, caput, do CPC, conforme decisão (evento 11, DESPADEC1 ).
14/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:13

Decisão interlocutória
13/08/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85
02/07/2025 11:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84
12/06/2025 12:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/06/2025 11:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 22:08

Juntada de Petição
07/03/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:24

Determinada a intimação
06/03/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 17:10

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
18/01/2025 08:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
16/11/2024 10:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
16/11/2024 10:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
17/10/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
17/10/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
14/10/2024 16:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/10/2024 16:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/10/2024 10:25

Despacho
10/10/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/08/2024 11:48

Juntada de Petição
26/07/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/07/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:30

Decisão interlocutória
19/07/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/03/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
28/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/02/2024 16:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/02/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:48

Juntada de Petição
26/01/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
07/12/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/12/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 10:51

Decisão interlocutória
07/12/2023 10:13

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/11/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/11/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 10:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
16/10/2023 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/10/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2023 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/10/2023 13:11

Decisão interlocutória
04/10/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 16:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/09/2023 17:05

Juntada de Petição
18/08/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/08/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:13

Decisão interlocutória
17/08/2023 11:57

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/08/2023 11:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
17/08/2023 11:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
16/08/2023 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/08/2023 16:22

Decisão interlocutória
16/08/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
19/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/07/2023 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
13/07/2023 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
13/07/2023 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
11/07/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/07/2023 15:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/07/2023 15:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/07/2023 15:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/07/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 07:36

Decisão interlocutória
07/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/07/2023 16:58

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 16:20

Juntada de Petição
15/06/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/06/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:51

Decisão interlocutória
08/06/2023 11:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
02/06/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 16:16

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006678-28.2024.4.02.5006

Jose Ricardo do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006542-09.2025.4.02.5002

Julimar Pedro Piassi

Administrador Regional - Instituto Nacio...

Advogado: Juliana Louzada Delesposte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5050395-62.2025.4.02.5101

Lidia Pereira Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Leandro Vieira de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011517-45.2025.4.02.0000

Celso Gilvan da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Genicy de Araujo Sena

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/08/2025 19:39

Exibir Processo

Processo nº 5023588-14.2025.4.02.5001

Paulo Roberto Emmerich Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mariana Zago Rosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo