19/09/2025 17:34

Juntada de Petição
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5004494-65.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAEXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE DOS PASSAROS IADVOGADO(A): FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO (OAB ES017818)ADVOGADO(A): TAIANY DA SILVA QUERINO (OAB ES034478)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 12/09/2025 - CONTESTAÇÃO
15/09/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/09/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5004494-65.2025.4.02.5006/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, verifico que a parte autora, em sua petição inicial, indicou o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) como parte ré nos presentes autos. No entanto, é importante salientar que o FAR não possui personalidade jurídica, sendo certo que a Caixa Econômica Federal (CEF) exerce sua representação judicial, conforme dispõe o art. 4º, inciso VI, da Lei nº 10.188/2001.

Assim, determino a exclusão do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do polo passivo da demanda.

Outrossim, ressalto que o presente feito tramitará parcialmente nos termos do rito da execução por título extrajudicial, previsto nos arts. 771 e seguintes do CPC, em aplicação subsidiária às normas que regem os Juizados Especiais Federais (artigo 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o artigo 52 da Lei nº 9.099/95).

Em vista disso, delibero o seguinte: 1. Cite(m)-se, nos termos do art. 829 do CPC. 2. Deixo de fixar os honorários previstos no art. 827 do CPC, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art.55, caput da Lei nº 9.099/95, haja vista o seu regramento especial. 3. Realizada a citação: a) Havendo o pagamento da dívida, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. b) Havendo garantia do juízo, considerando o teor do art. 53, § 1, da Lei nº 9.099/95, intime-se o executado para apresentar embargos, nestes próprios autos, nos termos do art. 52, inciso IX, da citada lei, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos, intime-se o exequente, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. c) Não havendo o pagamento do débito ou a garantia do juízo, intime-se o exequente para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Por fim, voltem os autos conclusos.
20/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - EXCLUÍDA
20/08/2025 14:19

Juntada de Petição
18/08/2025 18:21

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
16/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004494-65.2025.4.02.5006 distribuido para 1ª Vara Federal de Serra na data de 07/08/2025.
09/08/2025 23:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2025 23:13

Determinada a citação
08/08/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004489-43.2025.4.02.5006

Nilma Santos de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012329-21.2023.4.02.5121

Fabiano de Carvalho Carrozino

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5083591-23.2025.4.02.5101

Amilton Pinto Brandao

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Flavio Eduardo Silva de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004499-87.2025.4.02.5006

Residencial Parque dos Passaros I

Fundo de Arrendamento Residencial

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021311-50.2024.4.02.5101

Irlan Leite da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/09/2024 11:27

Exibir Processo