TRF2 - 5014727-38.2023.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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09/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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08/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014727-38.2023.4.02.5121/RJAUTOR: ODETE JOSE DE ANDRADE PURGENATTOADVOGADO(A): CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (OAB RJ074858)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB RJ186301)ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600)SENTENÇAPelos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora. -
03/09/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 15:13
Julgado improcedente o pedido
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02/09/2025 15:47
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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29/08/2025 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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28/08/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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25/08/2025 23:59
Juntada de Petição
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15/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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14/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014727-38.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: ODETE JOSE DE ANDRADE PURGENATTOADVOGADO(A): CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (OAB RJ074858)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB RJ186301)ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600) DESPACHO/DECISÃO Considerando os documentos acostados aos autos, especialmente o comprovante de transferência bancária emitido pelo Banco BMG S.A., que indica a liberação de crédito no valor de R$ 2.040,00 em favor da parte autora, para a conta de agência nº 2279 e conta nº 13000072-3, sem identificação expressa da instituição financeira destinatária, entendo necessária a complementação da instrução probatória quanto à efetiva titularidade da referida conta bancária. A comprovação da existência e titularidade da conta indicada como destino dos recursos contratados é relevante para a formação do convencimento deste juízo quanto à regularidade da operação financeira e à efetiva disponibilização dos valores à parte autora.
Dessa forma, com fundamento no art. 370 do Código de Processo Civil: Intime-se o Banco BMG S.A. para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça formalmente a qual instituição financeira pertence a conta de agência nº 2279 e conta nº 13000072-3, indicada como destinatária da transferência realizada em 19/05/2016, conforme comprovante juntado aos autos, bem como informe:Se houve confirmação de titularidade da conta no momento da contratação;Se há registro interno da instituição financeira destinatária;Se a transferência foi realizada via TED, DOC ou outro meio, com identificação do banco recebedor;Se há comprovante bancário complementar que identifique o banco de destino.Intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, junte aos autos relatório extraído do sistema Registrato do Banco Central do Brasil, contendo:Relação de contas bancárias em seu nome, inclusive inativas, abrangendo o período de maio a julho de 2016;Identificação da instituição financeira, agência e número da conta.
O relatório do Registrato pode ser obtido gratuitamente por meio do site oficial do Banco Central do Brasil, mediante cadastro e acesso ao sistema.
O não atendimento às determinações acima poderá implicar na preclusão da prova, nos termos do art. 378 do CPC.
Cumpram-se. -
13/08/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 19:30
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/04/2025 18:36
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 11:11
Juntada de Petição
-
10/02/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
06/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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17/12/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
17/12/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/12/2024 03:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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16/12/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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13/12/2024 15:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/12/2024 13:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 11:39
Juntada de Petição
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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07/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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29/11/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/11/2024 18:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
28/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ODETE JOSE DE ANDRADE PURGENATTO <br/> Data: 10/12/2024 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela - Perícias grafotécnicas - Avenida Venezuela 134 - bloco B, térreo, Saúde, Rio de Janeiro <br/>
-
22/11/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 13:21
Determinada a intimação
-
11/11/2024 09:03
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
22/10/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
22/10/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/10/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
17/10/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
17/10/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
16/10/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/10/2024 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/10/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 16:45
Determinada a intimação
-
15/10/2024 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
30/09/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/09/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
25/09/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
24/09/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 12:39
Determinada a intimação
-
23/09/2024 15:13
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 33
-
23/09/2024 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2024 13:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ODETE JOSE DE ANDRADE PURGENATTO <br/> Data: 16/10/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela - Perícias grafotécnicas - Avenida Venezuela 134 - bloco B, térreo, Saúde, Rio de Janeiro <br/>
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20/09/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/08/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 15:05
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/08/2024 17:26
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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19/06/2024 14:29
Juntada de Petição
-
02/04/2024 13:00
Conclusos para julgamento
-
02/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
20/03/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
19/03/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 15:54
Determinada a intimação
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15/03/2024 16:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
15/03/2024 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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29/02/2024 19:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 19:53
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 17:48
Juntada de Petição
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30/01/2024 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/12/2023 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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14/12/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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06/12/2023 15:47
Juntada de Petição
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30/11/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/11/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/11/2023 13:36
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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25/11/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2023 16:21
Determinada a citação
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22/11/2023 16:11
Alterado o assunto processual
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16/11/2023 21:26
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2023 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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