21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
13/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/08/2025 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
04/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001031-19.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ANDERSON MAURILIO MALHEIROS RIBEIROADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA CABRAL (OAB RJ176696)ADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667)AUTOR: ANGELO MALHEIROS RIBEIROADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA CABRAL (OAB RJ176696)ADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por ANDERSON MAURILIO MALHEIROS RIBEIRO e ANGELO MALHEIROS RIBEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e do SINDICATO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL – SINDNAPI pelo rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando obter provimento que determine a condenação da parte ré à restituição, em dobro, dos descontos realizados em seu benefício previdenciário sob a rubrica CONTRIBUIÇÃO SINDNAP-FS, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00.

A presente demanda gira em torno de descontos em benefício previdenciário, verificados a partir de abril/2023, decorrentes de contribuições ao Sindicato réu, que a parte autora não reconhece.

O E.

Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF nº 1236/DF, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pela Suprema Corte nos autos da ADPF nº 1236/DF.

Desentranhe-se a petição do Evento 56.

Intime-se.
03/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2025 18:29

Convertido o Julgamento em Diligência
23/07/2025 11:31

Juntada de Petição
22/07/2025 16:04

Juntada de Petição
03/06/2025 14:40

Conclusos para julgamento
17/05/2025 16:04

Juntada de Petição
07/05/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
29/04/2025 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/04/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/04/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARTA DE SOUZA MALHEIROS RIBEIRO - EXCLUÍDA
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/02/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/02/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/02/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 08:30

Decisão interlocutória
04/02/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/12/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/12/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/12/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/11/2024 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2024 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2024 19:19

Determinada a intimação
29/11/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 16:06

Juntada de Petição
15/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 12:34

Juntada de Petição
16/09/2024 14:03

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
13/09/2024 16:18

Juntada de Petição
03/09/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/09/2024 16:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/09/2024 21:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/08/2024 20:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 20:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 20:36

Determinada a citação
30/08/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/07/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/07/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2024 08:09

Determinada a intimação
26/07/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 19:24

Determinada a intimação
15/05/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 12:13

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/05/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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