TRF2 - 5000344-50.2025.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000344-50.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: RAFAEL RABELO GUISOLFIADVOGADO(A): SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581)ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
17/09/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 13:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 07:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
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17/09/2025 07:54
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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07/09/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000344-50.2025.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: RAFAEL RABELO GUISOLFI (AUTOR)ADVOGADO(A): SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581)ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.
Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Suspensa a exigibilidade da verba, em razão da concessão de gratuidade da justiça, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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24/07/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/07/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 414
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03/07/2025 18:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/07/2025 14:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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09/06/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/06/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/06/2025 17:30
Juntada de Petição
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08/06/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/06/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
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08/06/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/05/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/05/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 15:33
Julgado procedente em parte o pedido
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03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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14/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/02/2025 14:02
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 22:52
Juntada de Petição
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05/02/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/02/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/02/2025 17:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/02/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 17:46
Determinada a citação
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03/02/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2025 18:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/02/2025 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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