15/09/2025 12:51

Juntada de Petição
09/09/2025 12:19

Juntada de Petição
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003346-20.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: CARLOS EDUARDO SANTOS VALENTEADVOGADO(A): SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ (OAB RJ155286) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal
03/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2025 18:30

Decisão interlocutória
01/08/2025 14:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ168325
04/06/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 20:48

Juntada de Petição
28/04/2025 18:58

Juntada de Petição
28/04/2025 11:57

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 08:22

Determinada a intimação
25/02/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 12:24

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
30/01/2025 14:31

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 17:48

Determinada a intimação
07/01/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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