22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
14/08/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 13:23:03)
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005611-74.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: CRISTIANE FRANCISCA DA ROCHA BARBOSA (Pais)ADVOGADO(A): VANESSA FRANCISCA DA SILVA TELLES (OAB RJ222570)ADVOGADO(A): LUCIANA DOS SANTOS COUTINHO (OAB RJ231607)REQUERENTE: ISMAEL ROCHA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VANESSA FRANCISCA DA SILVA TELLES (OAB RJ222570)ADVOGADO(A): LUCIANA DOS SANTOS COUTINHO (OAB RJ231607) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ Tendo em vista o informado no "evento 70, PET1" e a não oposição do MPF, AUTORIZO a Sra. CRISTIANE FRANCISCA DA ROCHA BARBOSA, CPF: *10.***.*74-97, na condição de representante legal (mãe) do(a) menor(a) ISMAEL ROCHA BARBOSA (CPF: *91.***.*51-11), a sacar o valor depositado por meio da RPV 5128027-49.2025.4.02.9666/TRF, qual seja, R$ 7.988,41 (sete mil novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), e seus acréscimos legais, para fim de levantamento TOTAL dos valores creditados na Conta Depósito: 600128336357, Agência: 2234, Banco: BB, conforme Demonstrativo de Pagamento do evento 69, DEMTRANSF1.

Fica(m) o(s) beneficiário(s) ciente(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução Nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

A parte beneficiária deverá comparecer à qualquer agência bancária do banco depositário portando seus documentos de identificação, bem como cópias do Demonstrativo de Transferência (evento 69, DEMTRANSF1) e desta decisão, assinada eletronicamente, QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ. Destaco que a autenticidade da presente decisão poderá ser aferida via consulta processual no sistema eProc1, através da chave do processo nº 786760235024.

Intime-se a parte autora para ciência.

Nada requerido em 5 (cinco) dias, o Juízo presumirá que houve o pagamento regular, ficando, nesta hipótese, a Secretaria autorizada a baixar e arquivar os autos.

Manifestada a negativa de pagamento, voltem conclusos. 1. https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica
12/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:24

Decisão interlocutória
12/08/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
31/07/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/07/2025 14:51

Determinada a intimação
23/07/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/07/2025 14:00

Juntada de Petição
22/07/2025 13:56

Juntada de Petição
28/06/2025 22:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128027-49.2025.4.02.9666/TRF (ISMAEL ROCHA BARBOSA)
30/05/2025 21:13

Baixa Definitiva
17/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-79 processada no TRF2 com o no. 51280274920254029666/TRF (ISMAEL ROCHA BARBOSA)
15/05/2025 23:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*18-79
15/05/2025 23:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
15/05/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 23:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-79
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
25/03/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/03/2025 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2025 11:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-79
22/03/2025 11:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/03/2025 11:50

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025
22/03/2025 11:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Transitado em Julgado - 22/03/2025 11:49:51)
22/03/2025 11:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/03/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/03/2025 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/03/2025 13:21

Juntada de Petição
18/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
30/01/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/01/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/01/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/01/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/01/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
22/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
22/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
22/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
22/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
22/01/2025 12:31

Homologada a Transação
10/01/2025 11:37

Conclusos para julgamento
09/01/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
17/12/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
13/12/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/11/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/10/2024 11:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
16/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 12, 13 e 14
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/10/2024 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
06/10/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISMAEL ROCHA BARBOSA <br/> Data: 27/11/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA F
03/10/2024 16:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/09/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 18:55

Não Concedida a tutela provisória
18/09/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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