16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009119-60.2025.4.02.5001/ESAUTOR: RENATA HENKERADVOGADO(A): NATHALIA VALLADARES RUFINO (OAB ES028171)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder auxílio-acidente à parte autora, a partir de 20/11/2024.

Condeno o INSS a pagar à parte autora a quantia relativa às parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, estas consideradas entre a DIB e a DIP, abatendo-se valores eventualmente recebidos por benefícios inacumuláveis outorgados nesse ínterim.

Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
15/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:18

Julgado procedente em parte o pedido
11/09/2025 18:06

Conclusos para julgamento
10/09/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009119-60.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RENATA HENKERADVOGADO(A): NATHALIA VALLADARES RUFINO (OAB ES028171) DESPACHO/DECISÃO Intime-se derradeiramente a parte autora para juntar aos autos a procuração do evento 1, DOC3 devidamente assinada, sob pena de extinção do feito a teor do art. 76, § 1º, I, do CPC.

Prazo: 10 (dez) dias.
25/08/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 08:28

Determinada a intimação
21/08/2025 09:10

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009119-60.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RENATA HENKERADVOGADO(A): NATHALIA VALLADARES RUFINO (OAB ES028171) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).

O feito tramitou até este momento na sistemática do "Tramitação Ágil" (regulado pela Resolução TRF2-RSP-2024/00041).

Trata-se de ação ajuizada por RENATA HENKER em face do INSS requerendo restabelecimento de benefício assistencial NB 647.602.587-6 cessado em 19/11/2024.

Laudo médico pericial no evento 16, DOC1; contestação do INSS no evento 22, DOC1.

Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do laudo, bem como de eventuais documentos anteriormente acrescentados aos autos.

Na oportunidade, junte a parte autora a procuração do evento 1, DOC3 devidamente assinada, atento ao teor do art. 76, § 1º, I, do CPC.

Por fim, venham conclusos para sentença.
03/08/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2025 19:53

Determinada a intimação
01/08/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
03/07/2025 13:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
10/04/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/04/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/04/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 08:00

Perícia designada - <br/>Periciado: RENATA HENKER <br/> Data: 30/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de
09/04/2025 07:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
09/04/2025 07:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2025 07:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 07:22

Juntado(a)
09/04/2025 07:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03F para ESJUS501)
09/04/2025 07:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5023466-98.2025.4.02.5001

Luzineia Bastos Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028470-53.2024.4.02.5001

Pedro Natalino de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/02/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 5005874-49.2023.4.02.5118

Adriano Brandao de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004459-45.2024.4.02.5102

Diogenes Paulo de Oliveira Lima

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002893-30.2025.4.02.5004

Paulo Roberto de Nardi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo