12/09/2025 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
12/09/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004341-54.2024.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: JOSE JORGE LUIS DE MORAESADVOGADO(A): JULIANA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ241599)ADVOGADO(A): MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (OAB RJ063765)ADVOGADO(A): RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB RJ116700)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 26/08/2025 - RECURSO INOMINADO
27/08/2025 01:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 21:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
05/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004341-54.2024.4.02.5107/RJAUTOR: JOSE JORGE LUIS DE MORAESADVOGADO(A): RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB RJ116700)ADVOGADO(A): MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (OAB RJ063765)ADVOGADO(A): JULIANA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ241599)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra: - JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o pedido de reconhecimento de período como segurado especial de 09/11/1963 a 08/11/1975, por falta de interesse de agir, com fulcro no art. 485, VI do CPC; - - JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o pedido de reconhecimento de período como segurado especial de 09/11/1975 a 31/12/2007, por falta de início de prova material, com fulcro no art. 485, IV do CPC; - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) reconhecer, inclusive para fins de carência, o período como segurado especial de 01/01/2008 e 13/05/2024, devendo anotá-los no correspondente CNIS; (ii) conceder à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural, com data de início em 13/05/2024 (NB 227.696.535-0 ? (evento 1, PROCADM8) e tempo total de 16 anos, 4 meses e 13 dias de contribuição, promovendo, ainda, ao cálculo da respectiva renda mensal inicial conforme legislação vigente à época.

Ante o deferimento da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, intime-se o INSS via CEABDJ para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
03/08/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/08/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 20:09

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 17:07

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:51

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 07/05/2025 15:30. Refer. Evento 17
07/05/2025 16:58

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/04/2025 14:08

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 07/05/2025 15:30
11/04/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/04/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/04/2025 07:38

Decisão interlocutória
28/03/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 01:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 01:21

Não Concedida a tutela provisória
24/11/2024 10:20

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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