TRF2 - 5002211-64.2024.4.02.5116
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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20/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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19/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002211-64.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JAIRO REIS DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS EUSTÁQUIO VARELLA DA SILVA (OAB RJ255542)ADVOGADO(A): RICARDO JOSE COSTA LIMA (OAB RJ150379) DESPACHO/DECISÃO Ante a reiterada inércia da Fazenda Nacional em apresentar os atrasados devidos (Evento 57 e 62), homologo o cálculo apresentado pela parte autora (Evento 52, PLAN2).
Expeça-se RPV para pagamento do valor de R$ 4.100,10 (Evento 52, PLAN2).
Defiro o destacamento dos honorários contratuais no percentual de 25% (Evento 52, PET1).
Após o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação.
Não havendo impugnação, retornem-me para envio do RPV ao TRF da 2ª Região.
Intimem-se. Macaé, 18/08/2025. -
18/08/2025 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/08/2025 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/08/2025 13:24
Determinada a intimação
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18/08/2025 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/07/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:22
Despacho
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18/07/2025 11:10
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 21:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/04/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/04/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:51
Determinada a intimação
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02/04/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 14:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 15:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAC01
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28/03/2025 13:50
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/02/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/02/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/02/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 17:27
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/02/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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19/02/2025 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 175
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14/02/2025 17:31
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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21/01/2025 10:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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15/01/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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05/12/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 17:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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14/11/2024 11:41
Juntada de Petição
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13/11/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 18:13
Julgado procedente o pedido
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26/09/2024 15:27
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/08/2024 11:10
Juntada de Petição
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08/08/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/07/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/07/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 18:52
Determinada a intimação
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16/07/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/05/2024 17:22
Juntada de Petição
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22/05/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/05/2024 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/05/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 09:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/05/2024 09:19
Determinada a intimação
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16/05/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2024 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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