19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002124-92.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JOSE GINALDO DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias em face da interposição de Recurso Inominado (Evento 46 ).
17/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
17/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002124-92.2025.4.02.5110/RJAUTOR: JOSE GINALDO DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇADiante do exposto, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, os acolho parcialmente, somente para ratificar a possibilidade de revisão de RMI com base no recebimento de auxílio-alimentação pago em espécie ou não, até 10/11/2017, conforme tema 244 da TNU, ressaltando, todavia, que na presente demanda não foi comprovado recebimento de benefício de mesma rubrica além daqueles consignados nas fichas financeiras.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e prossiga-se com a execução.

Ressalto a existência de recurso inominado (evento 33, DOC1) e contrarrazões (evento 38, DOC1) já protocolados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
04/09/2025 13:12

Conclusos para julgamento
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002124-92.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JOSE GINALDO DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias em face da interposição de Recurso Inominado (Evento 33 ).
01/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002124-92.2025.4.02.5110/RJAUTOR: JOSE GINALDO DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a revisar o benefício previdenciário da parte autora, NB 192612720-7, mediante a inclusão no cálculo do salário-de-benefício das parcelas recebidas em pecúnia a título de auxílio-alimentação na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e a pagar as parcelas vencidas a partir de 04/05/2025.

Para as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021, deverá ser obedecido o disposto no artigo 3º da EC nº 113/21: incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e prossiga-se com a execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 13:30

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 15:56

Juntada de Petição
14/05/2025 18:56

Conclusos para julgamento
13/05/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/05/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/05/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/04/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/04/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:14

Determinada a citação
21/04/2025 23:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/04/2025 14:23

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
10/04/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/04/2025 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:19

Determinada a intimação
21/03/2025 17:22

Juntada de Petição
11/03/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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