04/09/2025 15:32

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:32

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003556-08.2023.4.02.5114/RJAUTOR: JANDIMEIRE LOPES DE ANDRADEADVOGADO(A): MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES (OAB RJ216807)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Condeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do art. 98, §§2º e 3º do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos (Evento 8).

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, I, do CPC).

Interposto recurso, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões.

Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC/2015, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo.

Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

P.R.I.
23/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:16

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 20:38

Conclusos para julgamento
09/01/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/12/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/10/2024 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/09/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 19:11

Despacho
27/09/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 15:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/09/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/08/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
30/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/05/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
14/05/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/05/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/05/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 21:37

Despacho
07/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANDIMEIRE LOPES DE ANDRADE <br/> Data: 29/07/2024 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: AND
07/05/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/03/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/03/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/03/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:46

Decisão interlocutória
06/03/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/12/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
09/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/12/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/11/2023 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:36

Despacho
28/11/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:11

Determinada a intimação
22/11/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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