TRF2 - 5016286-65.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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15/08/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/08/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5016286-65.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: ASCENDINO DA CONCEICAO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075)RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA e conhecer, de ofício, a preliminar de ilegitimidade passiva do INSS e, por conseguinte, declarar a incompetência dessa Justiça Federal, julgando o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV e VI do CPC.
Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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25/07/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/07/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 568
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25/02/2025 17:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/02/2025 14:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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24/02/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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14/02/2025 09:37
Juntada de Petição
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11/02/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/02/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/02/2025 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/02/2025 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/02/2025 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/02/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/02/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/02/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/02/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/02/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/02/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/02/2025 06:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/02/2025 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/02/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 21:45
Julgado improcedente o pedido
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02/10/2024 14:24
Conclusos para julgamento
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16/09/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/09/2024 07:49
Juntada de Petição
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26/08/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/08/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 09:39
Juntada de Petição
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01/08/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 15:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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25/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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21/06/2024 01:24
Juntada de Petição
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20/06/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/06/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/06/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/06/2024 14:23
Juntada de Petição
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17/06/2024 11:42
Juntada de Petição
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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07/06/2024 18:14
Juntada de Petição
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07/06/2024 14:44
Juntada de Petição
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03/06/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/06/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/05/2024 11:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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29/05/2024 17:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/05/2024 17:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 17:04
Concedida a tutela provisória
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28/05/2024 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2024 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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