03/09/2025 15:47

Baixa Definitiva
03/09/2025 15:46

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 16:32

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/08/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5008552-66.2025.4.02.5118/RJREQUERENTE: ALEXANDRE SERAFIM SANTANAADVOGADO(A): GISELE CECILIA OLIVEIRA DA CRUZ (OAB RJ244523)SENTENÇAPor tal razão, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA dos réus, e por consequência, a INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo.

Proceda a Secretaria a alteração da classe da ação para procedimento de JEF.

P.R.I
15/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:01

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
14/08/2025 18:45

Conclusos para julgamento
14/08/2025 12:16

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJDCA01S para RJDCA02F)
14/08/2025 11:52

Decisão interlocutória
14/08/2025 10:15

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 09:04

Juntada de Petição
12/08/2025 21:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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