15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
12/09/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
12/09/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
11/09/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
26/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/08/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/08/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 103
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 103
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006389-74.2019.4.02.5102/RJAUTOR: REYNALDO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALBIANA DE SOUZA CARLOTA LOPES GUERREIRO (OAB RJ175452)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇADo exposto: - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do CPC para determinar que a 1ª Ré, ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A promova o recálculo da dívida do Autor, considerando as mensalidades relativas a 08/2018 a 12/2018, bem como a taxa de matrícula e as mensalidades referentes ao semestre 1º/2019 até a data do trancamento da matrícula solicitada pelo Autor em 07/03/2019, compensando os valores dos encargos educacionais repassados pelo FNDE relativos ao semestre 1º/2016; -JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS REMANESCENTES, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I do CPC.

Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.

Após o trânsito em julgado, intime-se a primeira Ré para providenciar o cumprimento da presente sentença.

Com a informação acerca do cumprimento do julgado, arquivem-se os autos mediante prévia baixa.

P.R.I.
13/08/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 21:26

Julgado procedente em parte o pedido
23/09/2024 18:14

Conclusos para julgamento
07/08/2024 14:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/07/2024 17:11

Juntada de Petição
13/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
10/06/2024 15:28

Juntada de Petição
05/06/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/06/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:50

Despacho
04/06/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
29/05/2024 15:28

Juntada de Petição
08/05/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/04/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2024 17:32

Determinada a intimação
30/04/2024 05:36

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 11:48

Juntada de Petição
27/11/2023 12:36

Juntada de Petição
16/08/2023 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/08/2023 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/08/2023 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2023 19:55

Determinada a intimação
10/08/2023 19:45

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
14/06/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/05/2023 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/05/2023 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2023 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2023 15:42

Determinada a intimação
20/04/2023 12:48

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
30/01/2023 21:37

Juntada de Petição
06/01/2023 09:59

Juntada de Petição
07/12/2022 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/11/2022 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2022 16:16

Despacho
08/11/2022 16:50

Juntada de Petição
01/11/2022 00:05

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 12:47

Juntada de Petição
24/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
16/08/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/07/2022 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/07/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 16:20

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2022 16:05

Juntada de Certidão
26/04/2022 23:08

Alterado o assunto processual - De: Ensino Superior - Para: FIES
20/01/2022 12:10

Conclusos para julgamento
24/11/2021 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/11/2021 08:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021
09/11/2021 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
30/09/2021 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/09/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 13:48

Convertido o Julgamento em Diligência
22/09/2021 19:18

Alterado o assunto processual
14/05/2021 09:22

Conclusos para julgamento
17/03/2021 03:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/03/2021 10:16

Juntada de Petição
01/03/2021 19:29

Juntada de Petição
13/02/2021 18:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
10/02/2021 14:55

Juntada de Petição
01/02/2021 22:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
27/01/2021 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
22/01/2021 11:40

Juntada de Petição
11/01/2021 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
03/11/2020 13:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 03/11/2020 12:05:59)
29/10/2020 16:25

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
07/10/2020 21:34

Convertido o Julgamento em Diligência
07/10/2020 19:07

Autos com Juiz para Sentença
03/07/2020 03:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
22/06/2020 13:49

Juntada de Petição
16/06/2020 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020
03/06/2020 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/05/2020 13:47

Juntada de Petição
23/05/2020 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 07:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
29/04/2020 08:36

Juntada de Petição
27/04/2020 08:50

Juntada de Petição
12/04/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
02/04/2020 15:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2020 15:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2020 15:28

Despacho/Decisão - de Expediente
02/04/2020 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/04/2020 14:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
31/01/2020 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/01/2020 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/01/2020 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2020 15:17

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
22/01/2020 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2019 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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