TRF2 - 5004028-08.2024.4.02.5006

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL PEREIRA DE PAIVA SALES

CPF *45.***.*50-06

ANELISE FERNANDA ELIZIARIA PEREIRA

CPF *10.***.*17-27

Advogados

RENAN PEREIRA BRAGA

OAB: 091279/PR

CPF *80.***.*61-46

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 17:28

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2025 15:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01

  • 25/08/2025 15:52

    Transitado em Julgado

  • 25/08/2025 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 18/08/2025 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 18/08/2025 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 18/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

  • 15/08/2025 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 15/08/2025 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 15/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5004028-08.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: MIGUEL PEREIRA DE PAIVA SALES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA BRAGA (OAB PR091279) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.

    Sentença mantida.

    Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, os quais restam suspensos em razão do benefício de gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

    Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos à Vara Federal de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 14 de agosto de 2025.

  • 14/08/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 19:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:16

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 29/07/2025 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 25/07/2025 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/07/2025 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 25/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 24/07/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 599

  • 18/02/2025 18:19

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 18/02/2025 16:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 18/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 07/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 23/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 22/01/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/01/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 22/01/2025 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/01/2025 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 14/01/2025 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/01/2025 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/01/2025 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/01/2025 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/01/2025 19:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/01/2025 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2025 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 09/01/2025 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/01/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 13/12/2024 00:10

    Juntada de Petição

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/11/2024 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 26/11/2024 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/11/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 11:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 14/11/2024 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 12/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/10/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 26/10/2024 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/10/2024 14:54

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 23/10/2024 18:32

    Despacho

  • 23/10/2024 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 15:04

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 23/10/2024 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 12/10/2024 10:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 09/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 28/09/2024 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 28/09/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/09/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 27/09/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL PEREIRA DE PAIVA SALES <br/> Data: 23/10/2024 às 13:45. <br/> Local: DRA CAROLINE KLOVAN DA SILVA - TELEPERÍCIA <br/> Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA

  • 04/09/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/08/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2024 12:15

    Determinada a intimação

  • 23/08/2024 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2024 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/08/2024 12:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/08/2024 12:38

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2024 21:37

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/06/2024 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2024 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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