19/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 15:39

Determinada a intimação
19/09/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
11/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
10/09/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
10/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003949-84.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIO DE AGUIAR SILVA (OAB RJ204036)RECORRENTE: INGRID FERNANDA RUDINELIA CAMPOS (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO MACHADO ALVARENGA (OAB RJ149687)ADVOGADO(A): FERNANDA ALVARENGA DO NASCIMENTO (OAB RJ234398) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.

RECURSOS INOMINADOS E RECURSO ADESIVO.

ATRASO NA EMISSÃO DE LISTA DE FORMANDOS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

ATRASO NA EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA PROFISSIONAL.

RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

AUSÊNCIA DE ILICITUDE ATRIBUÍVEL AO CONSELHO PROFISSIONAL.

RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO.

RECURSO DO CONSELHO PROVIDO.

RECURSO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo da parte autora, ante o não cabimento no rito sumaríssimo dos juizados especiais, na forma do Enunciado nº 8 do FONAJE.

Ainda, VOTO no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré SENES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS e CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso do COREN/RJ, para reformar pontualmente a sentença recorrida e julgar improcedentes os pedidos formulados em face do Conselho Profissional, imputando tão somente à SENES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS a responsabilidade pelo pagamento da compensação por danos morais.

Sem custas.

Sem honorários ao COREN/RJ, ante o êxito recursal.

Honorários devidos pela SENES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.
09/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2025 17:51

Não conhecido o recurso - por unanimidade
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
19/08/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
18/08/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003949-84.2024.4.02.5117/RJ (Pauta: 78) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIO DE AGUIAR SILVA (OAB RJ204036) RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (RÉU) PROCURADOR(A): KARINE MATOS DIAS PROCURADOR(A): JUSSARA FILARDI DA SILVA RECORRENTE: INGRID FERNANDA RUDINELIA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MACHADO ALVARENGA (OAB RJ149687) ADVOGADO(A): FERNANDA ALVARENGA DO NASCIMENTO (OAB RJ234398) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
15/08/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2025 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/09/2025 14:00 Sequencial: 78
15/08/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003949-84.2024.4.02.5117/RJ RECORRENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIO DE AGUIAR SILVA (OAB RJ204036)RECORRENTE: INGRID FERNANDA RUDINELIA CAMPOS (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO MACHADO ALVARENGA (OAB RJ149687)ADVOGADO(A): FERNANDA ALVARENGA DO NASCIMENTO (OAB RJ234398) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 03/09/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].

O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.

Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".

No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.

Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

Intimem-se.
14/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
16/07/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/07/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 16:15

Juntada de Petição
26/06/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 19:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
14/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2025 10:13

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/05/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/05/2025 08:16

Juntada de Petição
30/04/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
11/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:39

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 13:32

Conclusos para julgamento
03/02/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:48

Convertido o Julgamento em Diligência
04/11/2024 14:12

Conclusos para julgamento
07/10/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/10/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/09/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/09/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/09/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/09/2024 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
06/09/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11
06/09/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/09/2024 10:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/09/2024 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
04/09/2024 16:23

Juntada de Petição
04/09/2024 16:15

Juntada de Petição - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (RJ204036 - MARCOS VINICIO DE AGUIAR SILVA)
02/09/2024 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
02/09/2024 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
02/09/2024 18:53

Expedição de Mandado - Plantão - RJSGOSECMA
02/09/2024 18:53

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
30/08/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2024 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 15:43

Concedida a tutela provisória
27/08/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 23:17

Determinada a intimação
21/06/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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