15/09/2025 11:06

Transitado em Julgado
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007933-67.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: ALEXANDRE FERREIRA MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): JACSON GIMENES SANTOS (OAB RS124938)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, reconhecendo a ilegitimidade passiva da Autoridade apontada como coatora, nos termos da fundamentação.

Custas ex lege.

Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Deixo de determinar a remessa dos autos ao MPF, haja vista sua manifestação no sentido da inexistência de interesse jurídico a justificar sua intervenção quanto ao mérito do presente mandado de segurança.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se e Intime-se.
20/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 00:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/07/2025 19:02

Conclusos para julgamento
23/06/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 15:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/06/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 07:38

Convertido o Julgamento em Diligência
20/05/2025 19:08

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/04/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/04/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
03/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:53

Decisão interlocutória
03/04/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
03/04/2025 13:39

Juntado(a)
01/04/2025 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
01/04/2025 13:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
28/03/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2025 13:54

Decisão interlocutória
28/03/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 13:43

Juntada de Certidão
27/03/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/02/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 14:25

Decisão interlocutória
25/02/2025 19:14

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 19:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 20:21

Juntada de Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/02/2025 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025 08:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/02/2025 17:27

Conclusos para julgamento
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/11/2024 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 20:45

Decisão interlocutória
28/11/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 17:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA FEDERAL/RJ - EXCLUÍDA
27/11/2024 19:00

Juntada de Petição
27/11/2024 18:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO29S)
27/11/2024 18:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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