TRF2 - 5005895-87.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/04/2023 10:25
Baixa Definitiva
-
27/04/2023 10:25
Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023
-
27/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
28/02/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
28/02/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
27/02/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
27/02/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
27/02/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
27/02/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
27/02/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
27/02/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
27/02/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
27/02/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144 e 136
-
27/02/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
27/02/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
27/02/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
27/02/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/02/2023 18:10
Recurso Especial não admitido
-
16/02/2023 15:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/02/2023 15:45
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 14:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
16/02/2023 12:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 118 e 117
-
11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126
-
31/01/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
09/01/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
19/12/2022 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100
-
19/12/2022 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
19/12/2022 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
19/12/2022 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
19/12/2022 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
19/12/2022 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
19/12/2022 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
19/12/2022 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
19/12/2022 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
19/12/2022 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
19/12/2022 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
19/12/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
16/12/2022 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2022 08:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
-
14/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
-
14/11/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 30 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5005895-87.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 203) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: EVELYN GOYANNES DILL ORRICO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: ANGELA MARIA VASCONCELOS CHEFER ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: ANGELA MARIA DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: WELLINGTON MENDONCA DE AMORIM ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: VERA LUCIA FREITAS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: TERESINHA DE JESUS ESPIRITO SANTO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: PEDRO EDER PORTARI FILHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: ORLANDO SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: NAILDA MARINHO DA COSTA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: MAURICIO BRITO DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
10/11/2022 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022
-
10/11/2022 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/11/2022 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 203
-
10/11/2022 12:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
03/11/2022 18:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
03/11/2022 18:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 60, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69
-
03/11/2022 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
03/11/2022 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
03/11/2022 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
03/11/2022 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
03/11/2022 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
03/11/2022 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
03/11/2022 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
03/11/2022 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
03/11/2022 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
03/11/2022 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
25/10/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2022 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/10/2022 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/10/2022 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
11/10/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/10/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
11/10/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
11/10/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
11/10/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
11/10/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/10/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/10/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/10/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/10/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/10/2022 10:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42
-
10/10/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2022 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/10/2022 14:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
30/09/2022 16:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00:00</b>
-
05/09/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 21 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5005895-87.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 213) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: EVELYN GOYANNES DILL ORRICO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: ANGELA MARIA VASCONCELOS CHEFER ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: ANGELA MARIA DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: WELLINGTON MENDONCA DE AMORIM ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: VERA LUCIA FREITAS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: TERESINHA DE JESUS ESPIRITO SANTO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: PEDRO EDER PORTARI FILHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: ORLANDO SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: NAILDA MARINHO DA COSTA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: MAURICIO BRITO DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
02/09/2022 09:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
01/09/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/09/2022 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 213
-
07/07/2022 15:46
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19
-
07/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
15/06/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
03/06/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
03/06/2022 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
01/06/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/06/2022 10:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
-
23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
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13/05/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2022 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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13/05/2022 16:04
Decisão interlocutória
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11/05/2022 15:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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11/05/2022 11:58
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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11/05/2022 09:34
Juntada de Petição
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11/05/2022 09:10
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 254, 228 do processo originário.Número: 00007613820204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
14/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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